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O Tribunal Regional Eleitoral TRE manteve a cassação do mandato de senadora Selma Arruda (PSL), durante sessão matutina da Corte, ontem,  (25), ressaltando-se que  Selma ainda pode recorrer ao Superior Tribunal Eleitoral (TSE). Ela tentava reverter a situação por meio de embargos de declaração, mas o recurso foi rejeitado por unanimidade pelo magistrados, que acompanharam o parecer do relator do embargo, o desembargador Sebastião Barbosa Farias.

Os membros do TRE entenderam que não houve omissão no voto do desembargador Pedro Sakamoto, que resultou na cassação do mandato de Selma. Acompanharam voto do relator os juízes Vanessa Curti Perenha Guasques,  Antônio Veloso peleja Júnior, Yale Mendes, Sebastião Monteiro, Jacson Coutinho e Gilberto Giraldelli, presidente do TRE.

Selma foi cassada pelo TRE-MT em 10 de abril deste ano por entender que ela cometeu crime de caixa 2 e abuso de poder econômico, por gastos antes do período permitido em campanha eleitoral. Ela tentava reverter a condenação por meio dos embargos.

O TRE entendeu que Selma realizou mais de 70% dos gastos de campanha fora do período permitido, o que totaliza R$ 850 mil. Conforme a Corte, também teria sido injetado R$ 1, 2 milhão na campanha da juíza aposentada, “sem registro de contabilidade oficial”, o que configura prática de caixa 2.

No primeiro julgamento que resultou na condenação da senadora, o juízes ressaltaram que houve gastos vultuosos fora do período eleitoral, que Selma "quebrou a regra da isonomia do pleito". Lembraram que a única exceção que se permite arrecadar recursos antes da data do registro de candidatura é o método de "vaquinha eleitoral" por meio da internet, que, segundo a Corte, não foi o caso.

Ontem, na tribuna do Senado, a senadora Selma Arruda chegou a chorar ao argumentar que a cassação seria resultado do peso de, como juíza, ter prendido líderes políticos do Estado , por corrupção, como o ex-governador Silval Barbosa e o ex-presidente da Assembleia, José Riva. Na tribuna ela negou o crime de caixa dois e explicou aos colegas que as despesas de campanha foram pagas com recursos próprios e do primeiro suplente e que espera um julgamento isento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

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