Diretora administrativa: Rosane Michels
Segunda-feira, 23 de Setembro de 2019
Pagina inicial Utimas notícias Expediente High Society Galeria Fale conosco
JUBA
Coaf-Coaf: engolindo Sapos
Data:23/07/2019 - Hora:08h48
Coaf-Coaf: engolindo Sapos
Reprodução Web

Vivemos num país onde se respeita o estado de direito, certo? Nem sempre, pelo menos em alguns casos,  e,  até o Presidente da mais alta Corte de Justiça,  silenciar as cornetas de alguns paladinos, ao decidir liminarmente, que o compartilhamento de dados bancários de investigados entre órgãos,  precisa de autorização judicial e que só assim é possível usá-los para fins penais, restringindo, obviamente com fundamento constitucional, o compartilhamento de informações entre o Coaf e investigadores. Como era de se esperar, o édito de Dias Toffoli, gerou incômodo entre procuradores, mas independente de beneficiar um senador filho do presidente da república, a decisão é abrangente à todos que estavam no alvo de uma devassa do Coaf, sem autorização judicial. Corroborando as palavras do constitucionalista Lenio Streck, a liminar do ministro defende os direitos dos cidadãos, não só os do senador, afinal, garantias são para todos. É preciso encontrar uma via intermediária entre os interesses da persecução penal e os direitos dos cidadãos, fato, que vinha sendo esquecido ultimamente e a esperança é no sentido de que em novembro, ao julgar o mérito da atual medida liminar, o Supremo decida a questão atento à sua larga tradição de defesa das garantias constitucionais, agrade ou não o jus persequendi sperniandi. Se ações ficarão suspensas até que se julgue o mérito da liminar e ou percam o valor, mantida a mesma, problema de quem vinha agindo de forma SMJ, ilegal. Cediço que até que a Corte julgue o mérito do recurso, a suspensão das investigações garante que quebras de sigilo bancário e fiscal ocorram na forma da lei, Grifo:“Na Forma da Lei,”além de evitar a declaração de nulidades no futuro. O que estava acontecendo, é que o  Coaf e órgãos de investigação, vinham violando esses direitos de maneira diuturna, realizando efetivas quebras de sigilo bancário com o posterior compartilhamento das informações obtidas para diversos outros órgãos. Sábia portanto, a decisão de Tófolli, freando o momento policialesco e inconstitucional, como muito bem analisou o jurista Luiz Fernando Pacheco, especialista em Direito Penal Econômico e Europeu, ao citar que o Ministério Público, órgão preponderantemente acusador, vinha esquecendo sua função, que deveria ser precipuamente a de fiscal da lei, na sua sanha acusatória desenfreada requisitando e recebendo informações acobertadas por sigilo, contrariando a intimidade, que é um imperativo civilizatório, um contraponto histórico às devassas medievais. Destaque-se que o Coaf, é um órgão de monitoramento, e por isso recebe informações sobre todas as pessoas, já que não tem um alvo específico, detectando anormalidades. Por seu lado, o Ministério Público processa criminalmente pessoas determinadas, sobre fatos específicos, e por isso, não recebe os dados de todas as pessoas e precisa explicar para um juiz qual é a necessidade de expor a privacidade dos seus alvos. Daí a indagação:  se nas empresas, as regras de compliance são justamente no sentido de não conferir muito poder sem supervisão aos funcionários, por qual motivo na esfera pública desejaríamos algo diferente? Concluindo com o parecer do criminalista Luiz Flavio Borges D'Urso, ratificamos corretíssima a decisão do ministro Tófolli,  pois nosso ordenamento jurídico exige autorização judicial e o que for realizado dentro da lei não tem risco de ser anulado pelo judiciário, correto?




fonte: Da Redação



anuncie aqui anuncie AREEIRA
»     COMENTÁRIOS


»     Comentar


Nome
Email (seu email não será exposto)
Cidade
 
(Máximo 1200 caracteres)
Codigo
 
Publidicade
zoom
Multivida
High Society
Elegante e lindíssima Gessica Simoncele oficializou união com Igor de Souza em cerimônia preparada com muito carinho para o grande dia. Na presença de familiares, amigos e padrinhos selaram o amor. Felicidades ao casal.  Aniversariante do dia Marisa Klein Dias que recebe o carinho especial do esposo Claudio, filhos e rol de amigos. Essa coluna deseja um ano de vitórias e muita saúde. Um brinde a você...Tim tim! Empreendedora de visão, Beatriz Tavares inaugura hoje o novo espaço da Casa Marquesa com inovações agregando valores ao seu negócio. Na oportunidade recebe os clientes e amigos no fim da tarde com um coquetel. Sucessos!!!
Ultimas norícias
Exediente
Versão impressa
High Society
Fale conosco
VARIEDADES
POLÍTICA
POLÍCIA
OPINIÃO
ESPORTES
EDITORIAL
ECONOMIA
CIDADE
ARTIGO
Jornal Correio Cacerense 2015
Copyright © Todos direitos reservados