Lei de Gerson

Presidente do Senado, Davi Alcolumbre nomeou Ruth Yamamoto Medeiros como assessora do gabinete da presidência da Casa. Ela vem a ser mulher do deputado José Medeiros, ardoroso defensor do governo e independente de quem quer que seja, tal expediente não deixa de ser imoral, daí, que sempre defendemos concurso para cargos públicos em geral, inclusive para ministros do STF.

Lei Facão

Por falar em Medeiros, ele que teve o mandato de senador cassado e se elegeu  deputado federal, voltou a detonar a exigência do exame da OAB para exercício da profissão de advogado, comparando o diploma de Direito a um cheque sem fundo, fato, que, claro, discordamos. Apenas defendemos que o MEC qualificasse em um exame  nacional, os bacharéis para a função liberal, tornando facultativa a anuidade do aprovado para o exercício da profissão. Pelo estatuto da OAB, mesmo formado em Direito, aprovado no exame da ordem, se não pagar, não pode advogar, um absurdo.

Lei Vazia

Pelo menos atualmente, esta obrigação se esbarra da Lei 13.467, de 13/7/2017, denominada de reforma trabalhista, que alterou o artigo 579 da Consolidação das Leis do Trabalho, dando-lhe a seguinte redação: Art. 579. O desconto da contribuição sindical está condicionado à autorização prévia e expressa dos que participem de uma determinada categoria econômica ou profissional, ou de uma profissão liberal, em favor do sindicato representativo da mesma categoria. De uma forma análoga, a OAB, não deixa de ser uma espécie de sindicato.

Linha Dura

O diretor da Penitenciária Central do Estado, Revétrio Francisco da Costa, preso acusado de facilitar a entrada de 86 celulares dentro de um freezer na unidade prisional, responde a processos por lesão corporal grave, tortura e outros crimes. Ele foi denunciado na última quarta-feira (3), pelo Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado. Em março do ano passado, detentos da PCE fizeram uma greve pela retirada de Revétrio da direção do presídio. Eles alegaram ser vítimas de tortura, abuso de poder, xingamentos e até mortes por espancamento.

Cacete Neles!

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho, ameaçou publicar uma lista com os nomes dos deputados que deixarem o plenário para impedir o andamento das sessões legislativas, principalmente a Ordem do Dia, quando é necessária a presença de 13 dos 24 deputados para votação das matérias em tramitação. Corretíssima a decisão de Botelho, afinal, quem tem salário, deve cumprir horário, ainda mais quando o patrão é o povo. Além da lista, o Presidente deveria descontar o dia e os fins de semana, como acontece quando alguém falta no trabalho.

Educação Prá Nós!

Vice-prefeita de Cáceres, Eliene Liberato Dias, que também é secretária municipal de educação, otimista na volta da viagem com o prefeito Francis semana passada à Bolívia, destacando o pedido de instalação de uma Faculdade de Medicina em San Matias, feito pelo gestor cacerense às autoridades bolivianas. Mesmo, porque segundo ela, atualmente, mais de vinte mil brasileiros estudam em Santa Cruz de La Sierra, Cochabamba e outras cidades bolivianas. Eliene torce para que seja viabilizado este pleito o mais rápido possível.

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