Diretora administrativa: Rosane Michels
Segunda-feira, 24 de Junho de 2019
Pagina inicial Utimas notícias Expediente High Society Galeria Fale conosco
JUBA
Caput violado sine-Legis
Data:11/06/2019 - Hora:09h37

Santo Tomás de Aquino, à luz da Filosofia, estabelece uma distinção entre a verdade substancial e a verdade formal. A verdade formal é aquela que decorre da aparência das coisas. A verdade substancial é aquela que expressa a natureza profunda do ser das coisas. A partir da concepção de Santo Tomás de Aquino, desejo tecer considerações sobre uma prática policial que está se tornando comum. Alguns presos, antes mesmo de serem apresentados a um juiz, têm sua cabeça raspada.

A Polícia alega que essa providência tem objetivo higiênico pois os cabelos do preso podem gerar a proliferação de germes patogênicos dentro da prisão. Esta é a verdade formal. Fosse essa a razão da medida, o preso de cabeça raspada não seria exibido na televisão. Se buscarmos a verdade substancial, na linha de Santo Tomás de Aquino, a atitude de raspar a cabeça do preso e exibir a cabeça raspada diante das câmeras, como verdadeiro troféu, tem a finalidade real de humilhar o preso.

Se o indivíduo julgado e condenado não pode ser humilhado, muito menos pode ser humilhado aquele que nem julgado foi. A Constituição Federal garante ao cidadão preso o respeito a sua integridade física e moral. (Artigo 5º, inciso XLIX). Esse respeito à integridade física e moral tem, como fundamento, a dignidade da pessoa humana.

Não pense o cidadão comum que o assunto não lhe interessa porque não está preso. Se a opinião pública assiste, sem protestar, à afronta de um artigo constitucional, estará concedendo permissão para que outros artigos sejam violados. Amanhã você, que é um homem de bem, terá sua casa invadida pelo credor, acompanhado de um policial, para que lhe seja subtraído um determinado aparelho doméstico. Você comprou a crédito esse aparelho e deixou de pagar uma prestação por estar às voltas com a saúde de um filho internado num hospital. O credor sente-se no direito de fazer justiça com as próprias mãos. Isto porque ele integra a parte sadia da sociedade (os homens que pagam as contas) e você é um transgressor (não honra os compromissos financeiros).

Se o lar de alguém é invadido, não importa quem seja esse alguém, estará sendo desrespeitado o artigo 5º, inciso onze, da Constituição Federal, que estipula seja a casa o asilo inviolável do indivíduo. A Constituição não protege apenas a casa ou apartamento. Protege também o barraco de zinco, a habitação coberta por pedaços de papelão, a choupana humilde onde o ser humano se recolha para o repouso e a paz interior a que tem direito. Infelizmente muitas vezes, os próprios ditos guardiões das leis, ao arrepio delas, as transgridem em detrimento da comunidade. ***___João Baptista Herkenhoff , é mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro. Livre-Docente da Universidade Federal do Espírito Santo.




fonte: João Baptista Herkenhoff



JBA AREEIRA anuncie aqui
»     COMENTÁRIOS


»     Comentar


Nome
Email (seu email não será exposto)
Cidade
 
(Máximo 1200 caracteres)
Codigo
 
Publidicade
zoom
High Society
Rosas vermelhas a socialite cacerense Marília Fontes pela passagem de mais um ano. Que Deus lhe conceda muita saúde e muitos anos de vida. Hoje nossas homenagens com votos de felicidades. Grande beijo!!! Brindou data nova a querida Vandira Garcia que recebeu os parabéns dos amigos e familiares. Que Deus em sua infinita bondade lhe presenteie com um ano recheado de surpresas e coisas boas. Feliz Aniversário! Nosso abraço especial ao aniversariante do dia Felix Alvares, que festeja a data envolto ao carinho dos familiares e rol de amigos. Desejo o melhor para você não só hoje, mas sempre, e que esta data se repita por muitos anos.
Ultimas norícias
Exediente
Versão impressa
High Society
Fale conosco
VARIEDADES
POLÍTICA
POLÍCIA
OPINIÃO
ESPORTES
EDITORIAL
ECONOMIA
CIDADE
ARTIGO
Jornal Correio Cacerense 2015
Copyright © Todos direitos reservados