Ilustrativa

Uma pesquisa do Ibope realizada em março, após o primeiro decreto do presidente Jair Bolsonaro que flexibilizou a posse de armas, diz que 73% dos entrevistados são contrários à flexibilização de porte para cidadãos comuns e 26% são favoráveis. 1% não souberam ou não responderam. O direito ao porte é a autorização para transportar a arma fora de casa.

Os entrevistados também foram questionados sobre a posse de armas: 61% são contrários a mais facilidade para possuir arma em casa; 37% são favoráveis e 2% não souberam ou não responderam. A pesquisa Ibope diz ainda que 51% da população discorda da afirmação de que o aumento de pessoas armadas torna a sociedade mais segura. Além disso, 37% discordam da ideia de que ter uma arma em casa a torna mais segura; por outro lado, 31% afirmaram ter total convicção de que a casa fica mais segura com arma.

No caso do porte, 47% discordaram totalmente que carregar uma arma deixa a pessoa mais segura, e outros 18% discordaram em parte.

Em janeiro, Bolsonaro assinou um decreto que facilitou a posse de armas, afirmando que a Polícia Federal deveria presumir como verdadeira a declaração de "efetiva necessidade" para o cidadão que quiser ter arma em casa.

Na prática, essa declaração estaria comprovada para qualquer pessoa que cumprisse os demais requisitos. O texto manteve como exigências a idade acima de 25 anos, além da apresentação de atestado de aptidão técnica, laudo psicológico e certidão de antecedentes criminais. O decreto de 8 de maio revogou o de janeiro e, além das regras para posse, incluiu novas normas para porte de armas.

Sobre porte, o texto diz que, para algumas categorias, como políticos, advogado, caminhoneiro, agente de trânsito e residente em área de rural, a PF deve entender como cumprida a comprovação de "efetiva necessidade" para andar com arma fora de casa. O texto do início de maio também classificou como de uso permitido armas que antes eram restritas a forças de segurança, inclusive fuzis. Em 22 de maio, o governo recuou e alterou o decreto anterior, vetando o porte de fuzis, carabinas ou espingardas para cidadãos comuns. Mas manteve a facilitação do porte para uma série de profissionais, incluindo agora o guarda portuário.

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