Márcia Gomes

A Justiça acolheu pedido liminar efetuado pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso e determinou, no final de semana, (sexta-24), que o poder público de Araputanga que se abstenha de destinar verba do erário para custear a realização de eventos em comemoração ao 56º aniversário da cidade e que caso algum pagamento já tenha sido autorizado, a determinação judicial é de que não seja realizado transferência, empenho ou repasse de recursos para este fim, sob pena do município ter as contas bloqueadas.

Na última terça-feira (21), após ação civil pública proposta pelo MPMT, o juiz estabeleceu o prazo de 24 horas para que o município apresentasse a planilha de gastos com a festividade e esclarecesse se houve a aplicação de recursos destinados às áreas prioritárias como educação e saúde. Até então, a administração não havia atendido a requisição do Ministério Público em relação aos procedimentos licitatórios e contratações realizadas para este fim.

De acordo com a documentação juntada ao processo pelo próprio município, os gastos previstos com as comemorações,  encerradas no sábado, seriam cerca de R$ 300 mil, não esclarecendo sobre os pagamentos previstos e já realizados.

A lista de despesas inclui shows artísticos, organização dos eventos, publicidade, sonorização, filmagem, alvorada de fogos, além da 3ª etapa do Campeonato Mato-grossense de Motocross. Apenas com a contratação de três apresentações artísticas foram gastos R$ 54,5 mil. A promotora de Justiça Mariana Batizoco Silva explica que tão logo recebeu denúncias de que as festividades seriam patrocinadas com recursos públicos do município, requisitou informações do Poder Executivo, mas não obteve resposta.

Na ação, Batizoco ressalta a falta de compromisso e cooperação do gestor municipal em prestar as informações, afirmando ainda que os dados requisitados sequer foram disponibilizados no Portal Transparência. Concluindo, alertou que o município enfrenta sérios problemas nas áreas da saúde e educação. Escolas e creches carecem de materiais didáticos e pedagógicos suficientes e dependem urgentemente de reparos e reformas estruturas.

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