Política de ações afirmativas sofrem alterações na Unemat
Data:14/05/2019 - Hora:07h53
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A Universidade do Estado de Mato Grosso Carlos Alberto Reyes Maldonado (Unemat) alterou as políticas de ações afirmativas da Instituição, em parecer apresentado pela Câmara Setorial de Ensino do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (Conepe) e aprovado pelos conselheiros. As mudanças foram elaboradas após o devido debate com movimentos sociais de apoio às políticas afirmativas, tais como o Movimento de Combate ao Racismo e o Conselho Estadual de Promoção da Igualdade Racial (Cepir), bem como após discussões com a Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) e com o Instituto Federal de Educação, Ciências e Tecnologia de Mato Grosso (IFMT), com o objetivo de que as medidas para evitar fraude no uso das cotas sejam iguais entre todas as Instituições Públicas de Ensino Superior do Estado.
Dentre as principais mudanças nas políticas de ações afirmativas da Unemat para ingresso no Ensino Superior estão a constituição de uma Comissão Permanente de Acompanhamento e uma Comissão Permanente de Verificação das ações afirmativas da Universidade.
A Comissão utilizará o critério fenotípico para negros e indígenas e, para pessoas com deficiência, laudo técnico para aferição da condição declarada pelo candidato. “Com estas novas políticas, temos regras mais claras com relação à utilização das cotas sociais e raciais”, afirma o diretor de Gestão de Ações Afirmativas da Pró-Reitoria de Ensino de Graduação (Proeg), Luiz Emídio Dantas Junior. “Esta resolução executa direitos que já estão previstos na Constituição Federal”, explicou Luiz.
A Unemat também passa a incluir reserva de vagas para pessoas com deficiência (PCD) nas suas cotas. Com a nova política, 60% das vagas ficam reservadas para alunos oriundos de escolas públicas e 40% das vagas para ampla concorrência. Dentre as vagas reservadas para alunos da rede pública de ensino, estão inseridas as cotas do Programa de Integração e Inclusão Étnico-Racial (Piier) para pretos e pardos e para indígenas, bem como as cotas para pessoas com deficiência.
fonte: Assessoria
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