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Governo vê ZPE inviável com política da lei Kandir
Data:30/04/2019 - Hora:09h19
Governo vê ZPE inviável  com política da lei Kandir
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Um  Elefante adormecido no papel e na gaveta há mais de 30 anos, a polemica ZPE Zona de Processamento de Exportação , em Cáceres, parece mesmo estar fadada a sua extinção, conforme enfatizou na semana passada o governador de Mato Grosso,  Mauro Mendes, de que que não vê viabilidade em investir dinheiro na obra, que não se justifica mais por causa da Lei Kandir.

Conforme o governador, a ZPE era viável quando houve o decreto federal, no final da década de 1980, porém, com as mudanças na Legislação, especialmente a Lei Kandir, o governo só irá terminar a construção se ver a viabilidade do negócio. “Quando inventaram isso, mais de 30 anos atrás, fazia todo sentido. Porque dentro da ZPE você teria isenção tributária e seria muito vantajoso ir para lá. Só que depois veio a Lei Kandir e em qualquer lugar que se instala, pode exportar sem pagar imposto”, justificou Mendes em entrevista no final de semana à rádio Centro América.

Para  Mauro Mendes, o governo só irá aplicar recursos na ZPE se a viabilidade for provada pelos interessados no empreendimento. “Eu quero ver a viabilidade desse negócio, vão ter que me provar a viabilidade. Prefeito, Federação das Indústrias, governo, nossa secretaria. Não vou meter R$ 15 milhões, R$ 20 milhões para construir um prédio que depois vira um elefante público. Isso é dinheiro público.”

A ZPE de Cáceres passou a ser alvo de investimentos e projetos novamente no governo de Pedro Taques. Uma licitação chegou a ser feita para as obras, mas a empresa entrou em recuperação judicial em 2018. Ao assumir, Mendes suspendeu o processo para avaliar o caso e ainda não anunciou uma decisão.

Na realidade, há mais de 3 décadas, a tal ZPE não passou de um trampolim politiqueiro em Cáceres e as cautelas de Mauro Mendes são justificáveis, tanto pela genérica Lei Kandir, como pelo escoamento via hidrovia com baixo calado do Rio Paraguai e mínima produção der matéria prima para processamento, complementando eventuais inviabilidades do projeto. 




fonte: R.C.A com Redação



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