Arquivo

A instalação da Zona de Processamento e Exportação (ZPE) em Cáceres, depende de um estudo de viabilidade, segundo o secretário estadual de Desenvolvimento Econômico, César Miranda. O chefe da pasta foi entrevistado no quadro Papo das Seis, do Bom Dia Mato Grosso desta terça-feira (16). Ressalte-se que nesta quinta feira, contam-se 3 anos que o então governador Pedro Taques lançou numa segunda-feira, 18 de abril de 2016, o edital de licitação para implantação da Zona de Processamento de Exportação de Mato Grosso, a ZPE de Cáceres, que repousava na gaveta há 28 anos, e,  tratado como prioridade daquela gestão, continua dormente em berço esplendido.

“Vai se decidir se é viável ter uma ZPE naquela região ou não, se para um projeto de desenvolvimento da Grande Cáceres, a ZPE é um instrumento viável. O que precisa ser feito é um projeto de negócio, porque a ZPE não é apenas uma obra física”, argumentou Miranda.

Para o secretário, para funcionar a zona de processamento precisa ter atrativos para investidores. “Se não houver investidor, capacidade de investimento, atrativos para atrair grandes empresas, ofertar menor custo de transporte através da hidrovia do Rio Paraguai. Precisamos criar um escopo de atrações”, completou.

Sobre as críticas ambientais, o secretário afirmou que é preciso ver o problema pela ótica objetiva. “Quem vai dizer isso vão ser os institutos de impactos ambientais, os instrumentos legais que a legislação tem para licenciar ou não uma hidrovia como essa. O que precisamos fazer agora é ver o escopo econômico e ver as questões sem sentimentalismo e mais objetividade”, declarou.

Contestando as declarações do secretário Miranda, o prefeito de Cáceres  Francis Maris, disse que a instalação da Zona de Processamento e Exportação (ZPE) em Cáceres, passou por reestruturação e já é considerada uma realidade, que realmente, havia inúmeros erros no projeto, mas isso já foi corrigido, inclusive com inicio da construção com paredes, escritórios, alfândega, receita federal, etc.

Criada pelo Presidente indireto José Sarney através do decreto nº 99.043 de 6 de março de 1990,  a Zona de Processamento de Exportação de Cáceres, no Estado de Mato Grosso.com área total de 247,26 hectares, pelo artigo 2º do citado decreto, entraria em funcionamento após o Alfandegamento da respectiva área pela Secretaria da Receita Federal, observado o projeto aprovado pelo Conselho Nacional das Zonas de Processamento de Exportação - CZPE. O artigo 3°, arrematava que as empresas industriais que desejarem instalar-se na ZPE, devriam apresentar ao Conselho Nacional das Zonas de Processamento de Exportação, obrigatoriamente, em anexo ao respectivo projeto industrial, Estudo de Impacto Ambiental ou Relatório de Impacto Ambiental expedido pelo órgão estadual competente.

»     Comentar

Nome
Email	(seu email não será exposto)
Cidade
	(Máximo 1200 caracteres)
Codigo