Assessoria

A Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) aprovou, na última quarta-feira, (10), requerimento do deputado federal Dr. Leonardo (Solidariedade-MT) para realização de Audiência Pública com o objetivo de debater o tema Aposentadoria Especial na PEC 6/2019 - Nova Previdência. O parlamentar de Mato Grosso quer que o Congresso Nacional debata melhor a situação dos trabalhadores expostos a agentes nocivos à saúde para afastar eventuais riscos de perda de direitos na Reforma da Previdência.

O deputado explica que os agentes nocivos são aqueles que podem trazer ou ocasionar danos à saúde ou à integridade física do trabalhador, em função da natureza da concentração, da intensidade e do fator de exposição nos ambientes de trabalho. Como exemplo de agentes nocivos, ele cita: ruídos, vibrações, calor, frio, umidade, eletricidade, pressões anormais, radiações ionizantes e radiações não ionizantes.
A legislação atual, prossegueo parlamentar, possui regras específicas para a aposentadoria desses trabalhadores. Como exemplo na área da saúde, pode-se mencionar os funcionários que trabalham em locais com pacientes, com atendimento na recepção, ambientes de realização de curativos e cuidados, assim como em ambientes cirúrgicos e qualquer outro ambiente hospitalar.
“É um tema delicado, envolve a aposentadoria de  trabalhadores que se expõem de forma permanente a agentes nocivos à saúde. No nosso entendimento, a proposta em tramitação no Congresso da Reforma da Previdência pode representar sérios prejuízos a milhões de brasileiros. Entendo que muitos estão recebendo um tratamento cruel. Para afastar dúvidas e melhorar o texto é que apresentamos a proposta do debate”, justificou o deputado. A data da Audiência Pública e os convidados devem  ser oficializados na próxima semana pela Comissão de Seguridade Social.

Legenda.
Deputado federal Dr. Leonardo, pugna por uma reforma humana e social. (Foto Assessoria). 
                                Incentivo Permanência
IFMT/Cáceres oferta bolsas para transporte e moradia estudantil

Assessoria

O Instituto Federal de Mato Grosso, IFMT,  Campus Cáceres - Prof. Olegário Baldo desenvolve Programa de Assistência Estudantil como política de incentivo à permanência e êxito de estudantes dos cursos técnicos integrados e subsequente ao ensino médio e dos cursos superiores. Entre as ações do programa para 2019, estão abertas as inscrições para 160 bolsas de auxílio-transporte, auxílio-moradia e auxílio-permanência para residentes.
Para auxílio-transporte são ofertadas 130 bolsas no valor de R$ 8,00 por dia letivo a estudantes não residentes do campus, conforme calendário acadêmico da instituição referente aos meses de abril a dezembro de 2019. A bolsa corresponde ao valor integral da passagem de ida e volta executado atualmente pela empresa de ônibus que faz a linha entre os bairros e o IFMT Cáceres.
No caso do auxílio-moradia são ofertadas 15 bolsas no valor de R$ 200,00 mensais para contribuir com as despesas com moradia de estudantes vindos de outros municípios ou  para residentes de Cáceres que morem de aluguel e se encontrem em situação de vulnerabilidade econômica.  Também são oferecidas 15 bolsas no valor de R$ 100,00 mensais como política de permanência para estudantes que residem no campus e estejam em situação de vulnerabilidade socioeconômica e risco social. Nesses casos, o acompanhamento as e os estudantes será feito por meio do desenvolvimento de atividades práticas vinculadas à  pesquisa, extensão e setores da área técnica. 
Ainda no âmbito da política de assistência estudantil, a instituição oferta, entre outras ações, alimentação gratuita para estudantes residentes, bem como de cursos integrais como os cursos técnicos integrados ao ensino médio em Agropecuária e em Informática e do curso superior de Engenharia Florestal. Também têm direito a refeições gratuitas estudantes de cursos matutinos e vespertinos em atividades de aprendizagem complementares no campus, com registro prévio e solicitação da servidora ou do servidor responsável. O atendimento à alimentação é realizado desde o primeiro dia letivo, durante todo o ano, com base na matrícula a partir dos critérios estabelecidos.
No caso das bolsas abertas para auxílios, as inscrições serão feitas até o próximo domingo (14.04), por meio de formulário online disponível no site www.cas.ifmt.edu.br, incluindo anexos de documentos previstos em edital.

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