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Organizada pelo Conselho Municipal de Saúde (CMS) e realizada pela Prefeitura por meio da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), a conferência vai reunir centenas de pessoas de todo o município e seus distritos, nos diase 4 e 5 de abril, no auditório da Sicmatur, para traçar de forma democrática as diretrizes para as políticas públicas de saúde no âmbito municipal.

O tema principal da 8ª Conferência é “Democracia e Saúde” e os eixos temáticos são: Saúde como direito, Consolidação dos princípios do Sistema Único de Saúde (SUS) e Financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS). Os participantes serão eleitos delegados em etapa municipal para representarem Cáceres em nível estadual e federal,

obedecendo uma série de regras regimentais que garantam a diversidade da população brasileira.

Além da sociedade em geral, as etapas da conferência devem contar com participação de conselheiros de saúde municipais, representantes de movimentos sociais e entidades, seja em territórios urbanos ou rurais. Diante da EC nº 95/2016, a realização da conferência se faz ainda mais necessária como uma grande ação em defesa do SUS e da democracia.

A proposta temática para o evento é um resgate a memória da 8ª Conferência Nacional de Saúde, realizada em 1986, considerada histórica por ter sido um marco para a democracia participativa e para o SUS. Por isso, traz a ideia de “8ª + 8 = 16ª”, já que a 8ª Conferência foi o primeiro evento de participação social na saúde, em âmbito nacional, aberto à sociedade.

O resultado desse grande encontro da população brasileira em Brasília gerou as bases para a seção “Da Saúde” da Constituição Brasileira em 1988. A participação social em Cáceres é muito importante. É através desse processo que a população pode contribuir ativamente no desenvolvimento de políticas públicas de saúde. O relatório final da 8ª Conferência Municipal de Saúde (8ª) deve gerar subsídios para a elaboração do Plano Plurianual 2020-2023 e do Plano Nacional de Saúde.

Durante a realização do evento os participantes vão discutir, avaliar as políticas de saúde nível local e regional, deliberar sobre as propostas apresentadas pelos delegados (as), indicar delegados para participar da Conferência Estadual e, eleger os novos membros do Conselho Municipal de Saúde de Cáceres. Conforme a conselheira Verena Galetti, o evento é aberto ao público em geral e oferecerá certificado pelas horas de conferência.

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