Assessoria

Equipe da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema/MT) apreendeu 38,6 kg de pescado irregular de diversas espécies, uma espingarda calibre 22 e uma tarrafa de isca na região de Porto Cercado, município de Poconé. A Operação foi realizada em Parceria com o 4° Batalhão de Policia Militar (4° BPM/MT).

Durante a operação, foram apreendidas espécies de pacu, pacupeva, barbado, piraputanga e piau que se encontravam abaixo das medidas mínimas exigidas por lei. Uma pessoa foi conduzida a delegacia de Poconé por porte ilegal de arma. Também foram vistoriados 105,5 kg de pescados de pescadores profissionais na região, porém foi constatado que o produto estava regular.

O pescado apreendido foi doado para o Lar dos Idosos Sociedade São Vicente de Paula, em Poconé. O infrator recebeu uma multa no valor de quase R$ 70 mil.

Regras da pesca

Embora esteja fora do período de defeso da piracema estadual, os pescadores profissionais e amadores precisam seguir algumas regras determinadas pela Lei Estadual nº 9.096/2009, que estabelece a proibição para uso de apetrechos de pesca como: tarrafa, rede, espinhel, cercado, covo, pari, fisga, gancho, garateia pelo processo de lambada, substâncias explosivas ou tóxicas, equipamento sonoro, elétrico ou luminoso. As medidas mínimas dos peixes constam na carteira de pesca do Estado e algumas delas são: piraputanga (30 cm), curimbatá e piavuçu (38 cm), pacu (45 cm), barbado (60 cm), cachara (80 cm), pintado (85 cm) e jaú (95 cm).

Denúncias

O cidadão pode denunciar a pesca depredatória e outros crimes ambientais à Ouvidoria Setorial da Sema: 0800-65-3838/ou via WhatsApp no (65) 99281-4144. Outros telefones para informações e denúncias: (65) 3613-7394 (Setor Pesca), nas unidades

regionais da Sema ou aplicativo MT Cidadão.

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