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Previdência pra quem?
Data:28/02/2019 - Hora:08h51

 

Reformar a previdência é necessário, porém é um tema bastante delicado. Delicado não somente porque impacta a vida de milhões de trabalhadores economicamente ativos, mas também porque revela estratégias de incentivo à previdência privada e ao lucro dos bancos. Além disso ora mantém, ora destitui privilégios de parcelas da população, como os militares e os próprios políticos, por exemplo.

A reforma da Previdência será durante todo o primeiro semestre de 2019 o grande assunto no governo Bolsonaro. Mesmo passando por uma crise política com vazamento de áudios e acusações contra os filhos do presidente, a Previdência será um dos carros-chefes do “capitão”.

Ele entregou na última quarta-feira (20) ao presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM – RJ), a proposta de reforma da Previdência e caminhou alheio entre os jornalistas, ignorando o fato de ter tido, na noite anterior, 15 minutos dedicados exclusivamente para noticiar os áudios vazados com Gustavo Bebianno, ex-ministro da Secretaria-Geral da presidência, no jornal televisivo de maior audiência do país, além de ter sido manchete no site de uma das maiores revistas brasileiras em circulação.

O texto final da PEC da Previdência prevê algumas medidas que já deram errado em outros países latino-americanos. De acordo com a proposta encabeçada pelo pupilo dos assuntos econômicos do governo ministro Paulo Guedes, uma das regras para além da idade mínima de aposentadoria de 65 anos para homens e de 62 anos para mulheres, o Brasil deverá implementar um regime de capitalização pelo qual cada trabalhador financia a própria aposentadoria através de depósitos em uma conta individual.

O modelo privatizado de previdência social já foi adotado na década de 1980 no Chile. Hoje, o país sofre com uma onda crescente de suicídio entre idosos. O Ministério da Saúde, em parceria com o Instituto Nacional de Estatísticas (INE), publicou estudo mostrando que entre 2010 e 2015, 936 adultos maiores de 70 anos tiraram sua própria vida.

No caso dos maiores de 80 anos, em média, 17,7 a cada 100 mil habitantes recorreram ao suicídio. Com isso, o Chile ocupa atualmente a primeira posição entre número de suicídios na América Latina. Os números alarmantes têm uma origem simples e de fácil entendimento: quanto mais velho, maior a necessidade de cuidados específicos com a saúde e, portanto, maiores são os gastos. E para bancar todos estes custos o aposentado deve ter uma vida financeira estável, o que não acontece por lá. A maioria dos idosos recebe de 40 a 60% do salário mínimo.

Em terras tupiniquins, ignorando a amarga experiência dos chilenos e mesmo com uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) – que após intensos estudos e debates com as mais variadas instituições (Ministério Público, Justiça do Trabalho, auditores, especialistas, empresas, professores, entre outros) afirmou categoricamente que NÃO HÁ ROMBO na Previdência Social –  a base governista insiste no discurso que vem sido difundido desde outrora.

O relatório da CPI, realizada em 2017 e presidida pelo Hélio José (PROS-DF), constatou um superávit da Previdência, entre 200 a 2015, de mais de R$ 820 bilhões e se, atualizássemos este valor à taxa Selic vigente àquele período (outubro de 2017), o valor seria superior a R$ 2 trilhões. Porém, o que mais chama atenção é a projeção de desvios, sonegações e dívidas que somam mais de R$ 3 trilhões que deixaram de ser injetados na Previdência. Este valor atualizado à época ultrapassava os R$ 6 trilhões.

Isto significa que, mesmo sendo superavitária, o que gera a asfixia econômica previdenciária e inibe a adição de novos montantes ao fundo são as apropriações indébitas, fraudes e calote promovido por empresas, principalmente as de grande porte como bancos e frigoríficos, que não cumprem com seu dever de recolher o valor devido, descontando apenas do trabalhador e não repassando ao Estado.

Mas ao que tudo indica, pela falta de coesão da base governista, as discussões só devem ter fim na Câmara dos Deputados entre os meses de junho e julho. Então a proposta será enviada ao Senado – que funciona como casa revisora e deve apresentar mudanças ao texto – e depois de mais algumas sessões sendo apreciada, volta à Câmara e então sobe ao gabinete presidencial para promulgação.

Observando todo o engendramento dos congressistas, é possível salientar que estes atuam para discutir e aprovar uma proposta que agrade ao mercado financeiro e ao mesmo tempo atraia novos investimentos para o Brasil. Nem que para isto o assalariado tenha que trabalhar alguns anos a mais.

Volto a frisar, a Previdência deve ser sim reformada, mas de maneira justa e honesta com o brasileiro que por décadas dedicou seu tempo e saúde para contribuir com o país. Diante do aumento da expectativa devida e inversão da pirâmide etária – onde as famílias estão tendo menos filhos – o governo deve propor uma saída que dê condições dignas de envelhecer com qualidade. Por isso, o Estado também deve investir em melhorias na Saúde, Transporte e Habitação, por exemplo. Só assim será possível com que a sociedade possa chegar na terceira idade com lucidez e força suficiente para aproveitar este momento.

 

EVERTOM ALMEIDA é administrador público e especialista em Ciências Políticas.

 



fonte: EVERTOM ALMEIDA



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