Diretora administrativa: Rosane Michels
Sábado, 25 de Maio de 2019
Pagina inicial Utimas notícias Expediente High Society Galeria Fale conosco
JUBA
Sem foro, Blairo Maggi deve responder a inquérito na Justiça Federal de Mato Grosso, defende PGR
Data:27/02/2019 - Hora:00h41
Sem foro, Blairo Maggi deve responder a inquérito  na Justiça Federal de Mato Grosso, defende PGR
Reprodução

 

Em manifestação enviada ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta segunda-feira (25), a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, voltou a defender que a investigação do ex-senador Blairo Maggi, por organização criminosa, seja remetida à Justiça Federal do Mato Grosso, conforme decisão tomada em dezembro do ano passado pela Primeira Turma da Corte. Assim como o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE/MT) Waldir Júlio Teis, o ex-parlamentar é alvo do Inquérito 4596, que tramita no âmbito da Operação Ararath.

Devido à complexidade do esquema, as investigações foram desmembradas em oito feitos. E como a nova jurisprudência do STF determina que o foro por prerrogativa de função se aplica somente a crimes cometidos durante o mandato parlamentar e em função do cargo, o processo de Maggi e Teis foi baixado à primeira instância. As defesas, entretanto, apresentaram sucessivos recursos com o objetivo de manter o processo na Corte Suprema.

No documento, Dodge classificou a conduta dos investigados como tentativa de arrastar a tramitação do processo, de modo a impedir o declínio de competência e a continuidade das investigações em outras instâncias do Ministério Público. “O uso manifesto desse meio de impugnação, sem chance de reversão efetiva da decisão, apenas com a finalidade de retardar o trânsito em julgado, configura abuso de recorrer”, afirmou.

Dodge refutou todas as alegações feitas pela defesa de Blairo Maggi. Afastou a alegada ocorrência de prevenção da Segunda Turma do STF para julgar o caso, lembrando que o acórdão de relatoria de Fux já trata desse ponto e afasta a hipótese. Também rechaçou o pedido para declínio para Justiça Estadual; e disse ainda não haver omissão em análises dos termos de colaboração premiada. “Em rigor, o que o embargante pretende não foi apenas adiar a baixa dos autos, mas ser investigado e julgado por um juízo que já se declarou incompetente para a apreciação dos temas em relação a ele”, resumiu a PGR.

A fim de ser preservada a boa-fé processual, a procuradora-geral requer o não conhecimento dos embargos de declaração apresentados por Blairo Maggi e Waldir Teis. No mérito, opina pela rejeição dos recursos e pela certificação do trânsito em julgado da decisão de declínio, no sentido de remeter o inquérito à Justiça Federal em MT.




fonte: Assessoria MPF



anuncie anuncie aqui AREEIRA
»     COMENTÁRIOS


»     Comentar


Nome
Email (seu email não será exposto)
Cidade
 
(Máximo 1200 caracteres)
Codigo
 
Publidicade
Multivida
High Society
Felicitamos a encantadora Leiko Hayashida, que festejou mais um ano de vida e recebeu os abraços calorosos dos amigos e familiares. Que essa data seja o início de um ano de vitórias em sua vida, que a prosperidade venha ao seu encontro, e que você nunca esqueça a pessoa especial que é. Feliz aniversário! Nosso bom dia hoje ao DJ Moreno que abrilhanta as festas mais badaladas da city fazendo o som que contagia  o público de todas as idades.  Grande abraço e sucessos!!! Parabenizamos Eduardo Garcia, pela passagem de seu aniversário. Feliz Aniversário, que esse seja mais um de bons anos que virão. Felicidades sempre é o que desejamos.
Ultimas norícias
Exediente
Versão impressa
High Society
Fale conosco
VARIEDADES
POLÍTICA
POLÍCIA
OPINIÃO
ESPORTES
EDITORIAL
ECONOMIA
CIDADE
ARTIGO
Jornal Correio Cacerense 2015
Copyright © Todos direitos reservados