Portal da Transparência

De acordo com o Edital de Publicação, o cidadão araputanguense poderá a partir de hoje,15, ter acesso a prestação de contas dos recursos financeiros que foram empregados no ano de 2018, na Câmara Municipal de Araputanga.

A publicação solicitada pelo presidente da Câmara, Ilídio da Silva Neto, é em cumprimento  ao artigo 57 da Lei Orgânica do Município e artigo 209 da Constituição Estadual, bem como a Lei de Acesso à informação, a LAI (nº 12.527/2011) que objetiva  regulamentar o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas e seus dispositivos. Além de ser um importante passo para a consolidação democrática, também torna possível ampliar a participação popular e o controle social das ações governamentais, o acesso da sociedade às informações públicas e permite que, consequentemente, a gestão pública seja aprimorada de forma contínua. 

O Edital foi  publicou no dia 12 do corrente mês, informando que as contas do Poder Legislativo estão a disposição pelo prazo de 60 dias, na sede da Câmara Municipal, onde o cidadão pode examinar todos os gatos, levantando questionamentos se for o caso.

»     Comentar

Nome
Email	(seu email não será exposto)
Cidade
	(Máximo 1200 caracteres)
Codigo