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Cooperativa de reciclagem de lixo é fechada por determinação judicial
Data:05/02/2019 - Hora:23h35
Cooperativa de reciclagem de lixo é fechada por determinação judicial
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Um mandado de cumprimento de determinação judicial ordenou o fechamento da Cooperativa de reciclagem de lixo Coomdec em razão de a mesma estar em desacordo com as leis que regulamentam o setor e que envolvem o meio ambiente.

Além do embargo, com lacração dos portões da empresa, a medida judicial determinou que todo o material encontrado no interior da cooperativa fosse recolhido e encaminhado ao Centro de Triagem do município, administrado pela Autarquia Águas do Pantanal, sendo esta intimada pelo mesmo mandado a efetuar a ordem.

A decisão judicial da Quinta Vara ainda multou a Coomdec em 30 mil reais a serem pagos num prazo de 5 dias, além de ser proibida de receber qualquer tipo de material.

Nota da Autarquia Águas do Pantanal

A respeito do fechamento da Coomdec, a Prefeitura Municipal e a Autarquia Águas do Pantanal desmentem e refutam informações de que circulam em redes sociais de que a Autarquia Águas do Pantanal teria solicitado o fechamento da referida Cooperativa de reciclagem de lixo.

Como comprova o teor do mandado judicial, a medida se deu em cumprimento a uma decisão do Poder Judiciário em Cáceres que determinou o ‘Embargo’ das atividades da Coomdec, a lacração de seus portões e o recolhimento do material encontrado.

A mesma decisão intimou a Autarquia Águas do Pantanal a efetuar a retirada dos resíduos sólidos do local da Cooperativa em razão do risco que o material oferece para o meio ambiente.

Assim sendo, a Autarquia Águas do Pantanal e a Prefeitura Municipal se eximem de qualquer responsabilidade pela cessação das atividades da Coomdec, tendo tão somente obedecido as determinações da Quinta Vara.

 



fonte: Assessoria



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