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Cáceres está entre as prefeituras investigadas pelo TCE por indícios de fraude em licitações
Data:05/02/2019 - Hora:23h26
Cáceres está entre as prefeituras investigadas   pelo TCE por indícios de fraude em licitações
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Uma investigação da Secex de Contratações Públicas, do Tribunal de Contas de Mato Grosso, nos procedimentos licitatórios dos últimos oito anos (2010 a 2018), revelou indícios de fraude à licitação praticada pelas empresas Multipark Comércio e Serviços para Construção Ltda. e Construpel Comércio e Serviços para Construção Ltda. e as Prefeituras de Cáceres, Campo Verde, Cuiabá e Várzea Grande. Diante dos elementos apresentados pela Secex, a conselheira interina Jaqueline Jacobsen concedeu medida cautelar para sustar os efeitos de duas licitações que tinham a Multipark como vencedora, uma da Prefeitura de Cáceres e outra de Várzea Grande. A decisão foi publicada em edição extraordinária do DOC desta segunda-feira (04/02).

A auditoria apontou que a empresa Multipark tem como sócios os irmãos Douglas Caetano de Souza e Dayane Elle Costa Souza. Já a empresa Construpel possui como única sócia Rosemeire Aparecida Costa Souza, que é mãe de Douglas e Dayane. Há comprovação, no entanto, de que o proprietário de fato das duas empresas é Edmar Caetano de Souza, marido de Rosemeire e pai de Douglas e Dayane. O nome dele aparece em diversos atos de gestão e prorrogação de contratos firmados com a administração pública e participação em licitações, apesar da decisão judicial que o impede de contratar com o poder público por três anos.

Além de pertencerem à mesmo família, as empresas funcionam no mesmo prédio comercial, embora apresentem endereços diferentes. No Crea, elas estão registradas com o mesmo endereço e CEP, mesmo e-mail e telefone. Até mesmo no Cadastro de Pessoa Jurídica do Portal Transparência da União os e-mails são coincidentes. Levantamento comprova ainda que o mesmo contador e o engenheiro responsável técnico atuaram nas duas empresas. Ao analisar comprovantes de participações das duas empresas em diferentes licitações, é possível observar as nomeações de representantes em comum.

Na decisão, a conselheira Jaqueline Jacobsen destacou que a Secex trouxe aos autos um conjunto de indícios de simulação de lances em pregão eletrônico, em que se detectou as empresas atuando em possível combinação de lances e valores, evidenciando, inclusive, a prática da fraude chamada "mergulho de preços", em que um licitante dá um lance e, na sequência, outro licitante apresenta lance menor, inexequível. "Assim o sistema bloqueia a formulação de outros lances e o pregão se encerra. O vencedor não concorda e o segundo licitante é convocado para assinar contrato, o que faz em situação vantajosa de negociação", diz trecho da decisão.

Ao analisar o conjunto de provas produzido pelos auditores, a conselheira interina destacou a probabilidade de existência de grave infração à norma legal, em razão das fortes evidências de fraude à licitação na conduta das empresas e seus representantes (de direito e de fato) que, ao participarem de licitações em conluio, frustraram o caráter competitivo dos certames, também comprometeram a lisura destes e afrontaram os princípios constitucionais da isonomia e promoção da proposta mais vantajosa ao interesse público.

A cautelar determina também a notificação imediata do prefeito e da secretária municipal interina de Administração de Cáceres, respectivamente Francis Maris Cruz e Arly Monteiro Rodrigues, para que promovam, imediatamente, a sustação determinada. A prefeita de Várzea Grande, Lucimar Sacre de Campos, e o secretário municipal de Administração, Pablo Gustavo Moraes Pereira, também foram notificados para que sustem o certame. Foi notificado ainda o prefeito de Campo Verde, Fábio Schroeter, assim como o secretário municipal de Obras e Viação, Fabiano Costa Teruel, para que se manifestem sobre o procedimento do Pregão Eletrônico 60/2018 (Lotes 1, 6 e 10) que selecionou a Multipark como empresa vencedora.

O prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro, e secretário municipal de Obras Públicas,Vanderlúcio Rodrigues da Silva, também terão que explicar o procedimento do Pregão Eletrônico 25/2018, do Pregão Eletrônico 26/2018 (Lotes 4, 10, 11 e 15) e do Pregão Eletrônico 15/2018, que tiveram a Multipark como vencedora. Douglas Caetano de Souza, Dayane Elle Costa Souza, Rosemeire Aparecida Costa Sousa e Edmar Caetano de Souza também foram notificados a prestar esclarecimentos sobre os fatos.

 



fonte: Assessoria TCE



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No rol dos aniversariantes a querida amiga e leitora de longas datas Cida Fátima de Castro que celebra o dia ao lado da família, dos amigos e colaborados da Floricultura Joia Viva. Que Deus lhe conceda um ano pleno de alegrias, conquistas e principalmente saúde. Felicidades sempre!!! Aplausos ao elenco da peça teatral Paixão de Cristo encenada em Cáceres. Quem foi pode conferir o alto nível dos artistas que deram um espetáculo a parte,  emocionando a grande plateia. A perfeita sincronia da sonorização com o cenário e atos foi coisa de cinema. A todos,  nosso reconhecimento e nossos parabéns. Para muitas pessoas, Páscoa  são ovos de chocolate e de tantas outras guloseimas comercializadas nesta época. Mas a Páscoa é muito mais que isso, é libertação, é doação, é a vitória da vida.  E a melhor maneira de comemorar esta época é fazendo o bem para o próximo. E foi com esse espírito que as crianças do  RotaKids, do Rotary Club de Cáceres, realizaram  uma manhã especial para  50 crianças carentes. É claro que não faltaram os chocolates e as brincadeiras, mas junto com estes costumes foi semeada no coração dos pequenos uma mensagem de amor, de respeito e de boas condutas com esse gesto de solidariedade e amor ao próximo. Hoje nosso Destaque Especial é endereçado a vocês...
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