Diretora administrativa: Rosane Michels
Quarta-feira, 26 de Junho de 2019
Pagina inicial Utimas notícias Expediente High Society Galeria Fale conosco
QI novo
Governador sanciona quatro projetos aprovados pela Assembleia Legislativa
Data:01/02/2019 - Hora:08h38
Governador sanciona quatro projetos  aprovados pela Assembleia Legislativa
Gcom

Os projetos de leis: Reforma Administrativa; o novo Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab); a alteração de competências no âmbito do MT Prev e a lei que prevê os critérios para a concessão da Revisão Geral Anual (RGA) dos servidores públicos, foram sancionados pelo governado Mauro Mendes, na segunda-feira,28.

Os quatro projetos de lei compõem o Pacto por Mato Grosso, visam buscar o equilíbrio financeiro do Estado, assim como a quitação de débitos com o pagamento da folha salarial dos servidores e fornecedores,   e foram aprovados pela Assembleia Legislativa na semana passada.

A íntegra de cada lei foi divulgada ontem no Diário Oficial. Apenas a emenda que cita o artigo 19, inciso XIV, no projeto de lei da Reforma Administrativa foi vetado. As demais emendas foram todas mantidas pelo governador.

O governo ainda irá analisar as emendas ao projeto da Lei de Responsabilidade Fiscal Estadual.

ENTENDA AS MEDIDAS

Reforma administrativa - A reforma prevê a redução de 24 para 15 secretarias de Estado. Em relação às empresas públicas que constam no projeto, o Governo irá avaliar as emendas propostas pelos parlamentares para posterior manifestação.

Fethab - Com a reedição do Fethab, o Estado possui previsão de arrecadação de R$ 1,46 bilhão neste ano. Isso representa um acréscimo de R$ 450 milhões (30% do total arrecadado) à Secretaria de Infraestrutura para investimentos na manutenção das rodovias estaduais. Além dos 30% destinados à Sinfra, 10% dos recursos do Fethab serão repassados ao MT PAR, enquanto o restante (60%) será aplicado nas áreas de saúde, educação, segurança pública e assistência social.

MT Prev - A lei permite que a Diretoria Executiva do MT Prev possa elaborar estudos e proponha ao governador as medidas a ser tomadas para cobrir o rombo da previdência no Estado, que atualmente supera a faixa de R$ 1,2 bilhão.

RGA – A nova legislação cria critérios para a concessão da revisão geral anual da remuneração e subsídio ao servidor público, que fica condicionada à existência de capacidade financeira do Estado para que os compromissos possam ser honrados. Todavia, caso o Governo não tenha capacidade financeira de pagar nos próximos dois anos, terá que encaminhar novo projeto de lei para discutir o tema.




fonte: Redação com Assessoria



JBA anuncie anuncie aqui
»     COMENTÁRIOS


»     Comentar


Nome
Email (seu email não será exposto)
Cidade
 
(Máximo 1200 caracteres)
Codigo
 
Publidicade
zoom
Multivida
High Society
Rosas vermelhas a socialite cacerense Marília Fontes pela passagem de mais um ano. Que Deus lhe conceda muita saúde e muitos anos de vida. Hoje nossas homenagens com votos de felicidades. Grande beijo!!! Brindou data nova a querida Vandira Garcia que recebeu os parabéns dos amigos e familiares. Que Deus em sua infinita bondade lhe presenteie com um ano recheado de surpresas e coisas boas. Feliz Aniversário! Nosso abraço especial ao aniversariante do dia Felix Alvares, que festeja a data envolto ao carinho dos familiares e rol de amigos. Desejo o melhor para você não só hoje, mas sempre, e que esta data se repita por muitos anos.
Ultimas norícias
Exediente
Versão impressa
High Society
Fale conosco
VARIEDADES
POLÍTICA
POLÍCIA
OPINIÃO
ESPORTES
EDITORIAL
ECONOMIA
CIDADE
ARTIGO
Jornal Correio Cacerense 2015
Copyright © Todos direitos reservados