Assessoria

Novas obras e reformas promovidas no último ano na unidade prisional masculina de Cáceres asseguraram melhor estrutura de trabalho e de segurança aos servidores, visitantes e reeducandos. Com recursos de multas pecuniárias, administrados pelo Conselho da Comunidade de Cáceres, foram investidos R$ 548 mil na reforma completa de dois blocos da carceragem, canil, parlatório, espaço de atendimento da defensoria, cantina, sala de costura e limpeza interna e externa da cadeia.

O diretor da unidade prisional, Welton Ribeiro, explica que todas as obras foram feitas pelos reeducandos, alguns deles com cursos profissionalizantes de elétrica e hidráulica, revestimento, pintura predial, o que possibilita redução nos custos.

“O apoio do Conselho da Comunidade foi fundamental para que pudéssemos fazer essas obras que trazem melhor estrutura para o trabalho e também possibilitam espaços para que possamos desenvolver atividades de ressocialização, como é a sala de costura”, destaca o diretor.

A nova sala de costura construída na cadeia de Cáceres vai permitir a ampliação dos serviços, uma vez que o local já tem todos os maquinários necessários à fabricação de uniformes. O novo canil é outro item importante na segurança da unidade. Os cães, treinados por agentes qualificados em cinotecnia, auxiliam nas revistas nas celas, além de apoiar atividades policiais na região.

O secretário adjunto de Administração Penitenciária, Emanoel Flores, frisou a parceria com o Conselho da Comunidade, que sempre apoiou as atividades da unidade prisional e nas reformas destinou recursos que possibilitaram ampliar e reformar espaços que garantem melhor prestação de serviços na execução penal.

“O Sistema Penitenciário sempre busca parcerias que possam melhorar as estruturas existentes e aqui em Cáceres temos um conselho bastante atuante e o trabalho com profissionalismo da equipe da cadeia se reflete nessa parceria sólida. Com essas reformas temos um ambiente com melhor estrutura, que possibilita o fortalecimento também das atividades de ressocialização com os reeducandos”, ressaltou o secretário.

A formação e atuação do Conselho da Comunidade estão previstas na Lei de Execução Penal (LEP), que orienta o Estado a recorrer à cooperação da sociedade nas atividades de execução da pena e da medida de segurança.

Cursos profissionalizantes

Durante a entrega das obras, a unidade prisional também entregou diplomas de conclusão dos cursos profissionalizantes realizados com reeducandos. Com parcerias do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego Prisional (Pronatec) e do Senai-MT, foram formados 238 reeducandos nos cursos de pintor de obras, aplicador de revestimento cerâmico, planejamento de produção, tecnologia aplicada à indústria, boas práticas na construção civil, utilização de equipamentos elétricos e manuais, salgadeiro, eletricista predial, modelista e corte e costura.

Emanoel Flores, pontua que as oportunidades de qualificação ofertadas aos custodiados no Sistema Penitenciário contam com importantes parcerias como do Senar, Senai, sindicatos rurais, conselhos da comunidade, Ministério Público, Poder Judiciário e o governo federal. "A qualificação, as oficinas de trabalho proporcionam não apenas a remição, mas uma oportunidade para que ao saírem, os reeducandos tenham uma nova chance de reconstruir a vida, de trilhar um recomeço".

Em todas as atividades educativas ou atividades laborais, os reeducandos recebem remição de pena. Os relatórios com a comprovação das atividades exercidas são enviados pela direção das unidades prisionais aos juízes da execução penal, a quem cabe homologar a remição de pena, prevista no Código Penal brasileiro.

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