Ilustrativa

Idosos e pessoas com deficiência que recebem o Benefício de Prestação Continuada devem realizar a inscrição no Cadastro Único, sob pena de ter seu benefício suspenso. A obrigatoriedade está prevista no Decreto nº 8.805 de 07 de julho de 2016 em que o prazo máximo para cadastramento encerrou em dezembro de 2018. Considerando a Portaria n° 2.651, de 18 de dezembro de 2018 que dispõe sobre procedimentos relativos ao BPC, cujos beneficiários não realizaram inscrição no CadÚnico no prazo previsto na Legislação e que prevê que a suspensão, será realizada em quatro lotes, de acordo com o trimestre de aniversário dos beneficiários, obedecendo o cronograma.

Nesse contexto a Secretaria de Assistência Social, através da Central de Cadastro Único e Programa Bolsa Família – CECAD, em Cáceres, convoca idosos e pessoas com deficiência para realizarem o Cadastro Único (CadÚnico).

A inscrição poderá ser realizada até o final do prazo do lote ao qual está vinculado, sem que haja prejuízo no pagamento do benefício. Não realizada a inscrição, o beneficiário terá o benefício suspenso a partir do pagamento do mês seguinte, ao final do prazo estabelecido para cada lote, sendo que poderá ser reativado quando identificado a inscrição no Cadastro Único mediante solicitação ao INSS, implicando o pagamento de todos os valores devidos durante o período em que a emissão do crédito esteve suspensa.

Para o cadastro o Beneficiário ou o seu responsável deve comparecer à CECAD e apresentar os seguintes documentos originais: CPF (obrigatório para todos os membros da família), Certidão de Nascimento ou Certidão de Casamento, Registro Geral - RG, Título de Eleitor, Carteira de Trabalho e comprovante de residência.

É importante também que os documentos citados sejam do beneficiário e de todos os que moram com ele.

Em Cáceres, o CECAD está à Rua Comandante Balduíno, 685 – Centro, antigo prédio do SEBRAE. O horário de atendimento é de segunda a sexta-feira, das 07h30 às 11h30 e de 13h30 às 17h30.

A recomendação aos que possuem BPC é para não deixarem de realizar o cadastramento, a fim de evitar a suspensão do Benefício de Prestação Continuada.

Lembrando que, dos 1.311 beneficiários identificados em janeiro de 2018 sem o Cadunico, ainda faltam 511, entre idosos PCD para se cadastrar.

ANEXO CRONOGRAMA DE ESCALONAMENTO

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