Café da Manhã
Data:15/1/2019 - Hora:08h06
IPVA 2019
O pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2019 para automóveis com placas final 1 vai até o dia 31 do corrente mês. O contribuinte que efetuar o pagamento até dia 21 terá desconto de 3%, após essa data até 31 de janeiro, poderá efetuar o recolhimento integral ou parcelado (em até três vezes), mas sem desconto. No caso da opção pelo parcelamento, a primeira cota deverá ser quitada até dia 31 de janeiro. Após este período, o IPVA deverá ser pago integral com acréscimos legais (correção monetária, juros e multas). Quem quitou o IPVA final 1 à vista, até o dia 10 de janeiro, teve desconto de 5%.
ACESSIBILIDADE
Em cumprimento as normas de acessibilidade o Ministério Público de Mato Grosso e o município de Figueirópolis D'Oeste firmaram Termo de Ajustamento de Conduta, para adequação das calçadas e banheiros públicos em torno da praça principal. Nesse contexto a prefeitura já iniciou o processo de notificação dos proprietários dos imóveis que terão o prazo de seis meses para promover as adequações necessárias. O não cumprimento acarretará cobrança de multa de R$ 1.000,00 por dia, valor que será destinado a um dos fundos legalmente estabelecidos ou a projeto relacionados a obra de acessibilidade no município.
VEÍCULO IRREGULAR
A Procuradoria Geral do Estado (PGE) iniciou ontem a cobrança dos licenciamentos de veículos que estão em atraso no ano de 2014. São 900 mil veículos rodando em situação irregular em Mato Grosso, sendo que 14 mil serão notificados no primeiro lote de cobrança. O saldo negativo em atraso é de aproximadamente R$ 450 milhões. A não quitação da dívida resultará na inclusão na dívida ativa para cobrança administrativa e judicial. Esse trabalho de regularização será feito em parceria com o Departamento Estadual de Trânsito (Detran) e visa, prioritariamente, arrecadar recursos que poderão ser utilizados em áreas prioritárias, como saúde, educação e segurança pública.
NOVO COMANDO
Comando-Geral Adjunto da Polícia Militar tem novo comandante, o coronel Wesney de Castro Sodré assumiu o cargo na sexta-feira em substituição ao coronel Alexander Torres Maia. Com quase 25 anos de carreira, Sodré ocupava o cargo de secretário-chefe da Casa Militar e durante sua trajetória exerceu dezenas de funções. Agora, como “Zero 2”, ou seja, o segundo no escalão de comando da PMMT, Sodré estará à frente das principais ações e decisões da instituição militar, ao lado do novo comandante-geral, coronel Jonildo José de Assis.
SEMA/NOVO HORÁRIO
De acordo com a Portaria 10/2019, que estabelece o novo horário de funcionamento para atendimento externo, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente passará a funcionar de segunda à sexta-feira das 8h às 17h, sem intervalo. O atendimento ao público acontece somente no período vespertino das 13h às 17h. A portaria assinada pela secretária de Estado de Meio Ambiente, Mauren Lazzaretti, foi construída em consonância com o decreto estadual 02/19, que retomou a jornada diária de 8 horas em todo Governo de Mato Grosso.
fonte: Da Redação
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