Radio Pioneira

Um esquema de fraudes na obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), foi alvo da operação “Mão Dupla”, deflagrada nas primeiras horas de ontem, (5), pela Polícia Judiciária Civil,  por meio da Delegacia Especializada de Crimes Fazendários e Contra a Administração Pública (Defaz). Os crimes de corrupção ativa e passiva, inserção de dados falsos no sistema Detran net e organização criminosa, para venda ilícita de carteiras, eram operados de dentro do Departamento  Estadual de Trânsito de Mato Grosso (Detran-MT).

A operação “Mão Dupla” (alusiva aos dois sentidos de uma via) cumpriu 60 ordens judiciais, sendo 25 mandados de prisão preventiva e 35 buscas e apreensões nas cidades de Cuiabá, Várzea Grande, São Félix do Araguaia, Chapada dos Guimarães, Campo Verde, Tangará da Serra, Juína e Rondonópolis. Os mandados foram expedidos pela 7ª Vara Criminal de Cuiabá.

Do total, 20 servidores do Detran-MT (Cuiabá e Tangará da Serra) e 15 particulares em colaboração, que são instrutores e donos de autoescola, com atuação conjunta de  servidores que montaram um “verdadeiro balcão de negócios” dentro do órgão para o comércio de CNH’s.

As investigações do inquérito policial 210/2017 iniciaram com informações repassadas pela Coordenadoria de Fiscalização de Credenciados do  Departamento Estadual de Trânsito (Detran-MT), e denúncias que chegaram à Especializada, sobre a venda ilícita de Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

A organização criminosa operava no agenciamento de candidatos que não detém capacidade técnica, para serem aprovados nos exames práticos e teóricos de direção veicular. Eles eram cooptados a fazer o pagamento da CNH, sem necessidade de realizar os testes, apenas assinavam as listas de presença e os laudos de provas. Após iam embora sem realizá-los.

Durante os trabalhos investigativos foram juntado aos autos 21 confissões de candidatos que confirmaram o pagamento de valores que variavam de R$ 1 mil a R$ 4 mil, para serem aprovados sem a necessidade de realizar as provas do Detran. Os valores, que podiam variar de acordo com a condição financeira do candidato, eram pagos aos representantes das autoescolas, que por sua vez repassavam aos servidores da banca examinadora do Detran.

Segundo a apuração, os examinadores usavam proprietários ou instrutores de centros de formação de condutores (autoescolas) como intermediários, os quais ofertavam os serviços para os clientes, fazendo a arrecadação do dinheiro, e, em alguns casos, repassando a parcela do examinador, “agindo de forma organizada e estruturada para o cometimento das fraudes apuradas, desrespeitando as regras e os procedimentos necessários para a obtenção da CNH.

Com base nas confissões e outros elementos de prova, a apuração confirmou que 30 candidatos foram beneficiados com as fraudes. Com a operação, a Polícia Civil espera chegar a um número maior de beneficiados. Segundo o delegado Sylvio do Vale Ferreira Junior, que preside e coordena a operação, foi revelado a existência de corrupção sistêmica, praticada por servidores do Detran-MT, refletindo na segurança das vias terrestres com proporções no território estadual e nacional.

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