Diretora administrativa: Rosane Michels
Domingo, 16 de Junho de 2019
Pagina inicial Utimas notícias Expediente High Society Galeria Fale conosco
QI novo
TCE/MT sugere suspensão de todos aumentos dos servidores
Data:04/12/2018 - Hora:09h38
TCE/MT sugere suspensão de  todos aumentos dos servidores
Divulgação

O Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE) recomendou ao governador Pedro Taques (PSDB) e ao eleito Mauro Mendes (DEM) que sejam suspensos todos aumentos de remuneração e subsídios previstos para 2019 e demais anos, o que irá impactar toda a classe de servidores do Poder Executivo. O Pleno do Tribunal chegou à decisão durante julgamento da concessão da Revisão Geral Anual (RGA) aos servidores do Estado, na última segunda-feira (26).

Na recomendação, o Pleno sugeriu que um dos governadores, atual ou eleito, encaminhe à Assembleia Legislativa, um Projeto de Lei (PL) ou de Emenda Constitucional (PEC) para suspender os benefícios e progressões de carreira já programados. “Avalie a oportunidade e conveniência de enviar Projeto de Lei ou Proposta de Emenda Constitucional à Assembleia Legislativa, com a finalidade de suspender todos os aumentos de remunerações e subsídios, a serem implementados em 2019 e nos anos subsequentes, aprovados por lei específica ou por leis de estruturação de carreiras de servidores públicos”, recomendou.

O objetivo é evitar que o Estado de Mato Grosso extrapole o limite imposto pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que limita os gastos com a folha de pagamento em 49% da Receita Corrente Líquida. Em Mato Grosso, o limite foi respeitado pela atual gestão até então.

Porém, no mesmo dia em que fez a recomendação referente às progressões de carreira e aumentos salariais, o TCE também decidiu que o cálculo de gastos com pessoal deverá contar com os valores do Imposto de Renda (IR) retido na fonte, a partir de 2019. Desde 2016, o TCE autorizou o Governo a cumprir o limite de 49% sem o IR, já que o valor sem ele é bem menor.

O novo entendimento foi necessário porque o Tribunal de Contas da União (TCU) já se limita à LRF considerando o IR. O novo entendimento deverá trazer dores de cabeça para o controle de gastos e limites legais ao novo governador.




fonte: F.M com Redação



anuncie JBA AREEIRA
»     COMENTÁRIOS


»     Comentar


Nome
Email (seu email não será exposto)
Cidade
 
(Máximo 1200 caracteres)
Codigo
 
Publidicade
Multivida
High Society
 Queridos amigos Luiz Catelan e Sebastiana (Batana), é com todo orgulho que cabe em nossos corações que felicitamos vocês pelas bodas de ouro. Durante esses anos souberam alimentar a  chama do amor, sendo exemplo e inspiração para muitos casais  e hoje cinquenta anos depois  vocês continuam dando lição do que é companheirismo, amor, respeito, carinho... Para nós do JCC é um prazer partilhar desse lindo momento,  e poder estar ao lado de vocês nessa comemoração  de Bodas de Ouro. Certamente foi um longo caminho, dias e dias de alegrias, algumas tristezas, mas sobretudo muito amor. Desejamos de coração muitas felicidades para tudo o que juntos  ainda viverão! E nesse brinde especial do JCC o melhor momento do grande dia... Parabéns a você Sônia Arruda Pinheiro do Amaral! Hoje é o seu aniversário e por isso é um dia de festa. Espero que celebre com muita alegria e encha o coração de gratidão e esperança para viver mais um ano de vida. Desejamos toda a felicidade do mundo, muito amor, sucesso e saúde para todos os dias. Você merece tudo de bom que acontecer, pois é uma pessoa especial. Feliz Aniversário! Os flashs hoje são especiais a você. Nas fotos com a filha Simone. Simpática sindicalista, a agricultora familiar Rafaela Cunha, Presidenta do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Cáceres, já idealizando preparativos para o jubileu de ouro da sua base em 2020.
Ultimas norícias
Exediente
Versão impressa
High Society
Fale conosco
VARIEDADES
POLÍTICA
POLÍCIA
OPINIÃO
ESPORTES
EDITORIAL
ECONOMIA
CIDADE
ARTIGO
Jornal Correio Cacerense 2015
Copyright © Todos direitos reservados