Diretora administrativa: Rosane Michels
Quinta-feira, 24 de Janeiro de 2019
Pagina inicial Utimas notícias Expediente High Society Galeria Fale conosco
QI novo
TCE/MT sugere suspensão de todos aumentos dos servidores
Data:04/12/2018 - Hora:09h38
TCE/MT sugere suspensão de  todos aumentos dos servidores
Divulgação

O Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE) recomendou ao governador Pedro Taques (PSDB) e ao eleito Mauro Mendes (DEM) que sejam suspensos todos aumentos de remuneração e subsídios previstos para 2019 e demais anos, o que irá impactar toda a classe de servidores do Poder Executivo. O Pleno do Tribunal chegou à decisão durante julgamento da concessão da Revisão Geral Anual (RGA) aos servidores do Estado, na última segunda-feira (26).

Na recomendação, o Pleno sugeriu que um dos governadores, atual ou eleito, encaminhe à Assembleia Legislativa, um Projeto de Lei (PL) ou de Emenda Constitucional (PEC) para suspender os benefícios e progressões de carreira já programados. “Avalie a oportunidade e conveniência de enviar Projeto de Lei ou Proposta de Emenda Constitucional à Assembleia Legislativa, com a finalidade de suspender todos os aumentos de remunerações e subsídios, a serem implementados em 2019 e nos anos subsequentes, aprovados por lei específica ou por leis de estruturação de carreiras de servidores públicos”, recomendou.

O objetivo é evitar que o Estado de Mato Grosso extrapole o limite imposto pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que limita os gastos com a folha de pagamento em 49% da Receita Corrente Líquida. Em Mato Grosso, o limite foi respeitado pela atual gestão até então.

Porém, no mesmo dia em que fez a recomendação referente às progressões de carreira e aumentos salariais, o TCE também decidiu que o cálculo de gastos com pessoal deverá contar com os valores do Imposto de Renda (IR) retido na fonte, a partir de 2019. Desde 2016, o TCE autorizou o Governo a cumprir o limite de 49% sem o IR, já que o valor sem ele é bem menor.

O novo entendimento foi necessário porque o Tribunal de Contas da União (TCU) já se limita à LRF considerando o IR. O novo entendimento deverá trazer dores de cabeça para o controle de gastos e limites legais ao novo governador.




fonte: F.M com Redação



AREEIRA anuncie aqui
»     COMENTÁRIOS


»     Comentar


Nome
Email (seu email não será exposto)
Cidade
 
(Máximo 1200 caracteres)
Codigo
 
Publidicade
zoom
vende
Vende-se
High Society
Grande abraço a aniversariante do dia Karla Cristina, que festeja primavera e recebe o carinho mais que especial da família, clientes e amigos. Karlinha todo sucesso do mundo acompanhado de muita saúde e felicidades é o que desejamos a você pela mulher, mãe e profissional que é. Feliz Aniversário!!! Pura felicidade assim se resume o casal Antônio e Bianca aguardando ansiosos a chegada da primogênita Maria Antônia. No fim de semana o casal recebeu amigos e familiares para o tradicional  Chá de Bebê que foi preparado com muito amor. Felicidades e que Maria Antônia chegue com muita saúde. Parabenizamos hoje Maria Amélia Braga pela passagem de mais um natalício. Que a data se repita por muitos anos com saúde e realizações são os nossos votos.
Ultimas norícias
Exediente
Versão impressa
High Society
Fale conosco
VARIEDADES
POLÍTICA
POLÍCIA
OPINIÃO
ESPORTES
EDITORIAL
ECONOMIA
CIDADE
ARTIGO
Jornal Correio Cacerense 2015
Copyright © Todos direitos reservados