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O Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) e o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Comarca de Cáceres (Cejusc) celebraram um Termo de Cooperação Técnica com o Laboratório São Matheus – Unidade Hospital São Luiz para o fornecimento de exame de DNA.

De acordo com o Termo de Cooperação o laboratório vai fornecer um exame de DNA por mês para pessoas efetivamente hipossuficientes indicadas pelo Cejusc de Cáceres. O resultado tem confiabilidade superior a 99,9%.

O convênio demonstra a preocupação do Poder Judiciário de Mato Grosso em mudar a realidade das crianças que não têm a paternidade reconhecida, contribuindo para a pacificação social. Os exames de DNA serão realizados nas situações em que há dúvidas quanto à paternidade das crianças e adolescentes.

O exame em DNA, para definir paternidade, é comparativo. Metade do DNA vem da mãe e, a outra metade, do pai biológico. Após tipificar ambos é feita a comparação com o DNA do(a) filho(a).

O primeiro passo é sempre tentar excluir a paternidade com as informações obtidas no laboratório após tipificar muitas regiões do DNA. Quando são diagnosticadas quatro ou mais discrepâncias, a paternidade é excluída por ser impossível. Na ausência de exclusão, iniciam-se os cálculos para pesquisar o oposto (inclusão, ou seja, paternidade positiva).

O Termo de Cooperação entre a Cejusc de Cáceres e Laboratório São Mateus do Hospital São Luiz, tem vigência de 24 meses, devendo as pessoas interessadas comparecer ao fórum da comarca, para maiores informações.

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