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Empreiteira denuncia calote do Estado por dívida na ZPE
Data:08/11/2018 - Hora:10h48
Empreiteira denuncia calote  do Estado por dívida na ZPE
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A Primus Incorporação e Construção Ltda. interpôs uma representação de natureza externa no Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, denunciando que o Governo do Estado não vem respeitando a ordem cronológica de pagamentos por serviços prestados ao Poder Executivo. A organização é responsável pela construção da Zona de Processamento de Exportação (ZPE) de Cáceres. O projeto existe desde os anos 1990 e, de lá para cá, nenhum governador conseguiu tira-lo do papel.

Em determinação publicada na terça-feira (6), o TCE-MT reconheceu que o objetivo da organização é, na verdade, receber os pagamentos pelo Poder Executivo que estão em atraso. A decisão revela que deveria extinguir o processo sem a sua resolução uma vez que a empresa não atende “interesses privados”.

“Desse modo, se trata de matéria fora da esfera de competência deste Tribunal, pois configura interesse privado, restando ausente o requisito do artigo 219, II do RITCE-MT. Quanto à quebra da ordem cronológica de pagamento, a Equipe Técnica informou que a Representante não trouxe nenhum indício ou prova dessa irregularidade, apenas relatou sobre seus próprios créditos, que são controvertidos e cuja controvérsia não cabe aqui dirimir”, diz trecho da decisão.

Em maio deste ano a Primus Incorporação e Construção suspendeu as obras na ZPE de Cáceres reclamando de uma dívida de R$ 1.148.125,12. Ao todo, a organização deveria receber R$ 16 milhões pelo projeto. O valor refere-se às medições de outubro de 2017 a maio de 2018.

A ZPE de Cáceres, é aguardada há quase três décadas e deveria ser feita por meio de uma cooperação entre a Secid e a Sedec. Instalada em posição estratégica em Mato Grosso, que facilita a logística pela via fluvial, ligando o Estado a outros centros produtores e exportadores, a ZPE tem como principal objetivo promover o desenvolvimento econômico com a criação de empregos, atração de investimentos e aumento da competitividade das exportações.

A escolha de Cáceres para a construção da zona aduaneira deve-se à sua localização estratégica, que possibilita o transporte dos produtos via Oceano Pacífico, localizado a 1.700 km de distância do município. As ZPE’s são distritos industriais que possibilitam a comercialização de mercadorias com isenção fiscal.

A obra foi projetada numa área total de 239,68 hectares, dividida em cinco módulos, com espaço para abrigar até 230 indústrias e a escolha de Cáceres para a construção da zona aduaneira deve-se à sua localização estratégica, que possibilita o transporte dos produtos via Oceano Pacífico, localizado a 1.700 km de distância do município.




fonte: Assessoria com Redação



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