Diretora administrativa: Rosane Michels
Domingo, 16 de Dezembro de 2018
Pagina inicial Utimas notícias Expediente High Society Galeria Fale conosco
QI novo
Tribunal mantém sentença contra servidores municipais
Data:28/09/2018 - Hora:08h28
Tribunal mantém sentença  contra servidores municipais
Reprodução

A Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça de Mato Grosso manteve a decisão de 1ª instância que condenou servidores públicos de Poconé, por improbidade administrativa. Conforme os autos, os réus teriam fraudado o sistema de gerenciamento da folha de pagamento/empenhos da prefeitura e também feito desvios de verbas públicas em benefício próprio.

Segundo consta no processo o esquema criminoso era comandado por um servidor que exercia o cargo de assessor técnico no Departamento de Finanças e Contabilidade. A fraude consistia em forjar requerimentos de liquidação de empenhos, mediante a inserção de dados falsos no sistema de gerenciamento de folhas de pagamento da prefeitura pela facilitação do cargo então desempenhado, em valores supervalorizados, sendo os mesmos transferidos para conta particular, de terceiros estranhos à serventia da municipalidade, bem como de parentes. Para tanto, contava com o auxílio de outros servidores públicos.

Os réus condenados deverão fazer o ressarcimento integral dos danos causados ao erário no valor de R$ 527.945,88, devidamente corrigidos pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) desde a data de cada pagamento indevido nas folhas de pagamento do município de Poconé, acrescidos de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação. Além disso, também perderá os bens e valores ilicitamente acrescidos ao patrimônio em razão dos atos praticados, perda do cargo ou função pública, suspensão dos direitos políticos por oito anos e a proibição de contratar com o Poder Público, receber benefícios, incentivos fiscais ou creditícios pelo prazo cinco anos. E por fim manteve-se também a condenação dos réus ao pagamento das custas e despesas processuais.

Segundo o entendimento da relatora, a desembargadora Antônia Siqueira Gonçalves, o conjunto probatório contra os servidores é substancioso ao demonstrar o dolo de violar os princípios da administração pública.




fonte: TJ/MT com Redação



AREEIRA anuncie anuncie aqui
»     COMENTÁRIOS


»     Comentar


Nome
Email (seu email não será exposto)
Cidade
 
(Máximo 1200 caracteres)
Codigo
 
Publidicade
Multivida
High Society
Para quem gosta de objetos de decoração e utilidades, daqueles do dia a dia, até os mais requintados, agora conta com a Casa Marquesa, especializada em presentes para as mais variadas ocasiões. A empresária Beatriz Tavares investiu num espaço requintado e aconchegante para oferecer o que tem de melhor, com  muito bom gosto. Vale conferir. Sucessos Bia. Cáceres agradece Felicitamos neste dia a linda morena Bárbara Victória Filiagi Assunção que celebra mais uma primavera e recebe o carinho especial das irmãs Kássia e Raquel, do pai do coração Gaúcho e rol de amigos. Sucessos, saúde, amor e alegrias nesse novo ano é o que a família do JCC deseja. Feliz Niver!!! Brindamos hoje mais um aniversário da finess Lucia Oliveira. Que Deus em sua infinita bondade lhe presenteie com um ano pleno de realizações e felicidades.
Ultimas norícias
Exediente
Versão impressa
High Society
Fale conosco
VARIEDADES
POLÍTICA
POLÍCIA
OPINIÃO
ESPORTES
EDITORIAL
ECONOMIA
CIDADE
ARTIGO
Jornal Correio Cacerense 2015
Copyright © Todos direitos reservados