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TRE/MT fecha sistema com 515 candidaturas
Data:27/09/2018 - Hora:08h18
TRE/MT fecha sistema  com 515 candidaturas
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O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso fechou o sistema de candidaturas com um total de 515 candidatos, dos quais 28 concorrem na situação indeferido com recurso. Eles tiveram seus registros de candidaturas indeferidos pelo TRE e recorreram desta decisão, tanto no próprio tribunal regional quanto junto ao Tribunal Superior Eleitoral.

Isto significa que concorrem com situação sub judice, ou seja, o processo de registro de candidatura ainda aguarda julgamento final pela Justiça Eleitoral. Caso seus recursos sejam negados pela instância superior, os votos atribuídos a eles serão anulados.

Dos 28 candidatos que concorrem sub judice, três tiveram seus registros indeferidos com base na Lei Complementar 135/2010, conhecida como Lei da Ficha Limpa.

O candidato a deputado estadual Ueiner Neves Freitas (Jajah Neves), teve o registro de candidatura indeferido a partir de uma notícia de inelegibilidade superveniente ao pedido de candidatura, apresentada pela Procuradora Regional Eleitoral, Cristina Melo, e que foi acatada por unanimidade pelo pleno. Desta forma, o TRE indeferiu o registro de candidatura com base na Lei da Ficha Limpa. A decisão do Pleno se baseou no fato de que o candidato já havia sido condenado pelo próprio TRE-MT por abuso de poder econômico e uso indevido de meio de comunicação social.

Já o candidato a deputado estadual Miguel Moreira da Silva teve seu registro indeferido pelo Pleno por ter tido suas contas julgadas como irregulares pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso, em tomada de contas ordinária. Miguel foi gestor da Câmara Municipal de Barra do Garças e o Ministério Público Eleitoral trouxe ao processo a decisão do TCE que desaprovou suas contas, devido à realização de despesas com publicidade, sem a devida comprovação da prestação dos serviços.

Outro candidato que concorre com condição sub judice é José Norberto de Sá Teixeira (Jota de Sá). A impugnação do seu registro de candidatura também foi fundamentado na hipótese de inelegibilidade pela rejeição de contas dos administradores públicos, pelo Tribunal de Contas do Estado, o que também se enquadra na Lei Complementar 135/2010 (Lei da Ficha Limpa).

O Candidato Gilmar Fabris concorre na condição “pendente de julgamento”, de modo a possibilitar a inserção de seu nome na urna eletrônica, enquanto não julgado o respectivo processo de registro de candidatura. A liminar, exarada no dia 17 de setembro, conferiu efeito suspensivo aos embargos de declaração então opostos no Tribunal de Justiça, até seu efetivo julgamento pelo pleno daquela Corte.




fonte: Assessoria



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