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Auditoria realizada pela Secretaria de Estado de Saúde (SES) no setor de oncologia do Hospital Regional de Cáceres Dr. Antônio Fontes aponta superfaturamento dos serviços entre 2012 e 2017 e ainda atividades que o secretário de Estado Luiz Soares avalia como criminosas. Ele estima que o prejuízo aos cofres públicos seja de aproximadamente R$ 78 milhões ao longo dos 5 anos.

Para chegar ao número, Soares levou em consideração a economia de R$ 1,3 milhão mensais feita pelo Estado após assumir a gestão da unidade, em outubro de 2017. Segundo o secretário, o resultado da auditoria indica duas possibilidades: houve execução de procedimentos desnecessários em pacientes para alcançar mais produção e assim mais rendimentos ou o registro de atividades “fantasmas”, que existiram apenas no papel.

O relatório, baseado em dados coletados dos prontuários, dos controles de produção e das notas emitidas, constatou que pacientes fizeram cirurgias de câncer e procedimentos oncológicos sem sequer ter nos registros os exames que comprovam a existência ou suspeita da doença. O fato fere as normas do Sistema Único de Saúde, além de apontar indícios de um esquema que tinha como único objetivo aumentar os rendimentos da Associação Congregação de Santa Catarina, Organização Social de Saúde que administrava a unidade, e da Empresa M.M.S Serviços de Saúde Ltda-EPP, terceirizada para atender os serviços oncológicos.

Soares relata que quando a OSS entregou o hospital à administração do governo, um grupo de transição foi até unidade fazer um relatório preliminar e ficou aterrorizado com o que encontrou no setor oncológico. “Havia na lista paciente que tinha feito 5 cirurgias, um absurdo. O trabalho deles deu início a uma pesquisa minuciosa, que teve todos os resultados encaminhados para os órgãos de fiscalização e controle, como Ministério Público Estadual, Ministério Público Federal, Conselho Regional de Medicina e Assembléia Legislativa, onde funciona a Comissão Parlamentar de Inquérito da Saúde”.

Agora, o secretário diz que o Estado espera que os Ministérios Públicos assumam as questões criminais, já que tanto a Controladoria Geral do Estado como a Procuradoria Geral do Estado também estão agindo no sentido de reaver o dinheiro.

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