Diretora administrativa: Rosane Michels
Terça-feira, 11 de Dezembro de 2018
Pagina inicial Utimas notícias Expediente High Society Galeria Fale conosco
QI novo
Deputados estudam regulamentar a política de pesca em rios de MT
Data:25/09/2018 - Hora:08h33
Deputados estudam regulamentar  a política de pesca em rios de MT
VivoVerde

Desde registros e licenças, transporte e comercialização, passando pela regulamentação de equipamentos e apetrechos, até a previsão sobre proibições, fiscalização e punições – tudo está disposto no projeto de lei nº 267/2018, em trâmite na Assembléia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), que dispõe sobre a política de pesca no estado.

A proposta visa disciplinar as formas e os métodos de exploração dos recursos pesqueiros, bem como o controle dos procedimentos das atividades de pesca, além de proteger a fauna e a flora aquática e garantir a perpetuação das espécies. Outro objetivo é estimular programas de educação ambiental e fomentar o turismo, por meio da pesca desportiva – inclusive com a definição de áreas destinadas à prática conhecida como “pesque-solte”.

O projeto de lei também dispõe sobre registros e licenças para atividade pesqueira, assim como acerca do transporte e comércio de pescado. Trata também do sistema de controle e monitoramento de pesca, que deverá ser executado pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) – principal órgão fiscalizador -, em parceria com outras instituições.

A propositura também dispõe sobre pesca com fins científicos e regras para captura e comércio de peixes ornamentais, assim como de iscas vivas, além de definir proibições relativas a determinadas espécies – a exemplo da pirarara, da piraíba e do dourado. O dourado, aliás, é definido pelo projeto na condição de “peixe símbolo da pesca esportiva” em Mato Grosso.

A proposição institui ainda o “Selo da Pesca Esportiva Sustentável”, para pessoas físicas e jurídicas que desenvolvam tal atividade, além de definir a composição do Conselho Estadual da Pesca (Cepesca), com representantes do poder público e da sociedade organizada.

Apresentado aos pares pelo deputado José Domingos Fraga (PSD), o projeto de lei encontra-se na consultoria legislativa e, após apreciação pelas comissões, deve ir à votação em plenário tão logo sejam retomadas as atividades parlamentares, depois do período eleitoral. Se aprovada, a proposta deve revogar integralmente as leis nº 9096/2009 e 9823/2013, que tratam da matéria.

Fraga destaca a ênfase da proposta com relação à pesca desportiva e à preservação. “A pesca esportiva movimenta ampla cadeia produtiva, em função dos bens e serviços que o pescador consome para realizá-la; seu principal atrativo é o bom estado de conservação dos recursos pesqueiros, que por sua vez dependem da boa qualidade ambiental como um todo”, assinala.




fonte: Assessoria com Redação



JBA anuncie anuncie aqui
»     COMENTÁRIOS


»     Comentar


Nome
Email (seu email não será exposto)
Cidade
 
(Máximo 1200 caracteres)
Codigo
 
Publidicade
Multivida
High Society
Flores multicoloridas a aniversariante do dia Ryvia Sodré que festeja a data ao lado do maridão Erze, filho Juninho, familiares e amigos. Que sua vida seja plena de alegrias, saúde e muitas prosperidades são os nossos sinceros votos. Destaque VIP ao querido José Ricardo Menacho que com sua voz maravilhosa abrilhantou o evento de inauguração do Natal Luz, cantando My way acompanhado pela Banda Sinfônica da Universidade do Estado de Mato Grosso. Um show de alto nível que merece nossos aplausos. Votos de felicidades ao mais novo casal Anderson Silva e Kamila Ladeia Segatto. Que essa união perdure para sempre e que o amor e o respeito sejam uma constante na vida a dois.
Ultimas norícias
Exediente
Versão impressa
High Society
Fale conosco
VARIEDADES
POLÍTICA
POLÍCIA
OPINIÃO
ESPORTES
EDITORIAL
ECONOMIA
CIDADE
ARTIGO
Jornal Correio Cacerense 2015
Copyright © Todos direitos reservados