Diretora administrativa: Rosane Michels
Segunda-feira, 23 de Setembro de 2019
Pagina inicial Utimas notícias Expediente High Society Galeria Fale conosco
Reub
Deputados estudam regulamentar a política de pesca em rios de MT
Data:25/09/2018 - Hora:08h33
Deputados estudam regulamentar  a política de pesca em rios de MT
VivoVerde

Desde registros e licenças, transporte e comercialização, passando pela regulamentação de equipamentos e apetrechos, até a previsão sobre proibições, fiscalização e punições – tudo está disposto no projeto de lei nº 267/2018, em trâmite na Assembléia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), que dispõe sobre a política de pesca no estado.

A proposta visa disciplinar as formas e os métodos de exploração dos recursos pesqueiros, bem como o controle dos procedimentos das atividades de pesca, além de proteger a fauna e a flora aquática e garantir a perpetuação das espécies. Outro objetivo é estimular programas de educação ambiental e fomentar o turismo, por meio da pesca desportiva – inclusive com a definição de áreas destinadas à prática conhecida como “pesque-solte”.

O projeto de lei também dispõe sobre registros e licenças para atividade pesqueira, assim como acerca do transporte e comércio de pescado. Trata também do sistema de controle e monitoramento de pesca, que deverá ser executado pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) – principal órgão fiscalizador -, em parceria com outras instituições.

A propositura também dispõe sobre pesca com fins científicos e regras para captura e comércio de peixes ornamentais, assim como de iscas vivas, além de definir proibições relativas a determinadas espécies – a exemplo da pirarara, da piraíba e do dourado. O dourado, aliás, é definido pelo projeto na condição de “peixe símbolo da pesca esportiva” em Mato Grosso.

A proposição institui ainda o “Selo da Pesca Esportiva Sustentável”, para pessoas físicas e jurídicas que desenvolvam tal atividade, além de definir a composição do Conselho Estadual da Pesca (Cepesca), com representantes do poder público e da sociedade organizada.

Apresentado aos pares pelo deputado José Domingos Fraga (PSD), o projeto de lei encontra-se na consultoria legislativa e, após apreciação pelas comissões, deve ir à votação em plenário tão logo sejam retomadas as atividades parlamentares, depois do período eleitoral. Se aprovada, a proposta deve revogar integralmente as leis nº 9096/2009 e 9823/2013, que tratam da matéria.

Fraga destaca a ênfase da proposta com relação à pesca desportiva e à preservação. “A pesca esportiva movimenta ampla cadeia produtiva, em função dos bens e serviços que o pescador consome para realizá-la; seu principal atrativo é o bom estado de conservação dos recursos pesqueiros, que por sua vez dependem da boa qualidade ambiental como um todo”, assinala.




fonte: Assessoria com Redação



JBA anuncie aqui AREEIRA
»     COMENTÁRIOS


»     Comentar


Nome
Email (seu email não será exposto)
Cidade
 
(Máximo 1200 caracteres)
Codigo
 
Publidicade
zoom
Multivida
High Society
Elegante e lindíssima Gessica Simoncele oficializou união com Igor de Souza em cerimônia preparada com muito carinho para o grande dia. Na presença de familiares, amigos e padrinhos selaram o amor. Felicidades ao casal.  Aniversariante do dia Marisa Klein Dias que recebe o carinho especial do esposo Claudio, filhos e rol de amigos. Essa coluna deseja um ano de vitórias e muita saúde. Um brinde a você...Tim tim! Empreendedora de visão, Beatriz Tavares inaugura hoje o novo espaço da Casa Marquesa com inovações agregando valores ao seu negócio. Na oportunidade recebe os clientes e amigos no fim da tarde com um coquetel. Sucessos!!!
Ultimas norícias
Exediente
Versão impressa
High Society
Fale conosco
VARIEDADES
POLÍTICA
POLÍCIA
OPINIÃO
ESPORTES
EDITORIAL
ECONOMIA
CIDADE
ARTIGO
Jornal Correio Cacerense 2015
Copyright © Todos direitos reservados