Justiça condena ex-auditor do TCE/MT por propinas
Data:20/09/2018 - Hora:08h28
Arquivo
A juíza da Vara de Ação Civil Pública, Celia Regina Vidotti, condenou o ex-auditor público externo do Tribunal de Contas do Estado, Hermes Dall’agnol, a proibição de atuar no serviço público no período de oito anos, suspensão dos direitos políticos por igual período, e a proibição de contratar com o Poder Público; além de receber benefícios fiscais do Governo, por 10 anos.
Hermes foi preso em flagrante em 2012 após exigir propina de R$ 80 mil para emitir um parecer favorável às contas da Câmara Municipal de Jaciara. A esposa do ex-auditor, Mariley Nazario, que também teria exigido propina, sofreu as mesmas condenações que o marido com exceção da perda da função pública, também determinada a Hermes, pois de acordo com a magistrada ela não é servidora pública.
O ex-auditor também foi condenado ao pagamento de multa no valor de 10 vezes a remuneração que recebia no período dos fatos acrescidos de juros moratórios de 1% ao mês além de correção monetária segundo o INPC, a partir da data da sentença. O Portal Transparência do TCE-MT não possui dados sobre o salário de servidores à época em
que Hermes foi demitido, em 2012, porém, atualmente, o salário desta classe profissional no TCE-MT pode chegar a R$ 33.507,21 mil.
De acordo com informações dos autos, Hermes Dall’agnol, juntamente com sua esposa, Mariley Nazário, exigiram propina de R$ 80 mil do então presidente da Câmara Municipal de Jaciara, o ex-vereador Adilson Costa França, para aprovação das contas do órgão. O valor seria dividido entre o casal pois ambos exigiram propina ao ex-vereador no valor de R$ 40 mil. Após ser pressionado pelo pagamento, o ex-presidente da Câmara de Jaciara informou a tentativa de extorsão ao Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco), que passou a monitorar suas ligações telefônicas.
Numa das conversas, o ex-auditor relatou que atuava em conjunto com uma “técnica” do TCE-MT, que também deveria receber a propina. A profissional fictícia era sua própria esposa, que também exigia R$ 40 mil. “No áudio da conversa telefônica ocorrida entre o requerido Hermes Dall’agnol e Adilson Costa França, constata-se que o requerido exigiu a importância de R$ 40 mil para emitir parecer favorável à aprovação das contas da Câmara Municipal de Jaciara. Na mesma ocasião afirmou que atuava em conjunto com a técnica mas que o valor a ser repassado para a ‘técnica’ não teria relação com aquele a lhe ser repassado”, narram os autos.
A denúncia aponta ainda que Mariley Nazário, que se passava por técnica do TCE-MT, teria exigido R$ 30 mil à vista ou duas parcelas de R$ 25 mil para “limpar irregularidades”.
fonte: Assessoria com Redação
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