Diretora administrativa: Rosane Michels
Quinta-feira, 15 de Novembro de 2018
Pagina inicial Utimas notícias Expediente High Society Galeria Fale conosco
JUBA
Liminar da justiça barra badernas em Araputanga
Data:07/09/2018 - Hora:09h27
Liminar da justiça barra  badernas em Araputanga
Ilustrativa

O defensor público da comarca de Araputanga, Carlos de Matos, conseguiu liminar na Justiça para que o Sindicato dos Trabalhadores Rurais do município deixe de fazer uso de som que perturbe a paz, o meio ambiente urbano e infrinja as normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) e do código de postura da cidade.

O defensor entrou com uma ação civil pública, com pedido de liminar, após o Sindicato organizar o evento Expoara, de 28 de agosto a primeiro de setembro, no Parque de Exposições, área residencial no Centro da cidade, e receber reclamações da população sobre os excessos e o alto volume dos ruídos. O som teria impossibilitado o sossego e o descanso, principalmente de crianças e idosos.

O juiz da Vara Única, Renato Costa Filho, acatou o pedido liminar e definiu multa e apreensão dos equipamentos para o caso do Sindicato descumprir a medida, determinou que o município fiscalize o cumprimento da legislação municipal e que a Polícia Militar auxilie na fiscalização e faça a medição dos decibéis produzidos no evento.

Na ação, Matos deixa claro que pela Expoara ter sido realizada em área residencial, não há a necessidade de prova técnica de que o volume foi superior ao de 55 decibéis, valor estabelecido pela ABNT para áreas mistas, recreativas e residenciais. Para tanto, basta a reclamação da perturbação do sossego e da paz. O defensor lembra que as regras estabelecidas na Lei Municipal nº 153/92, o Código de Posturas, estabelece que é proibido, dentro dos limites da cidade, instalações de atividades que produzam fumaça, odores e ruídos incômodos e que comprometam a salubridade das moradias e o bem estar dos moradores.




fonte: Assessoria com Redação



AREEIRA anuncie aqui JBA
»     COMENTÁRIOS


»     Comentar


Nome
Email (seu email não será exposto)
Cidade
 
(Máximo 1200 caracteres)
Codigo
 
Publidicade
zoom
High Society
Abrindo nossa High Society neste dia a linda Fernanda Emilie Ferreira Lima que completa mais um ano de vida recebendo o carinho especial dos familiares, amigos e do namorado Aderbal Michelis. Desejamos que essa nova fase venha com a felicidade que você merece, para que continue contagiando a todos com seu bom humor. Que esse seja só mais um de bons anos que virão. Feliz aniversário!   Sempre atento as notícias mais mais da Princesinha,  Francisco Vieira ao lado da competente equipe do grupo Park dos Ipês,  que acompanham todas as manhãs nosso trabalho. Agradecemos a preferência e desejamos uma ótima quarta-feira.   Registramos trocando de idade amanhã o economista Wilson Carlos Fua a quem enviamos os mais sinceros votos de felicidades e muitos anos de vida. Na foto com a esposa Maria da Conceição (Lola).
Ultimas norícias
Exediente
Versão impressa
High Society
Fale conosco
VARIEDADES
POLÍTICA
POLÍCIA
OPINIÃO
ESPORTES
EDITORIAL
ECONOMIA
CIDADE
ARTIGO
Jornal Correio Cacerense 2015
Copyright © Todos direitos reservados