Janã Pinheiro

A Justiça acatou o pedido do Ministério Público Estadual e determinou que o Estado de Mato Grosso e o DETRAN/MT liberem de imediato R$ 496 mil, já previsto no processo nº 15001/2018, referente ao projeto de reforma da 26ª CIRETRAN, para o seu uso nas obras de reforma do prédio atual ou até mesmo para fins de utilização em eventual novo prédio.

Na ação, impetrada pela 1º Promotoria de Justiça Cível de Mirassol, o MPE relata uma série de problemas encontrados na sede da Circunscrição Regional de Trânsito (CIRETRAN) do município. Vistoria realizada no local constatou uma enorme quantidade de vícios estruturais, de segurança, acessibilidade, espaço reduzido, além da falta de servidores para atender a demanda. Dezenas de imagens feitas na unidade e anexadas aos autos mostram a “situação deplorável da sede da CIRETRAN, mais parecendo um verdadeiro cortiço”.

Durante a vistoria foi constatado problemas na estrutura e acessibilidade desde o acesso da calçada, que se encontra em péssimo estado de conservação do passeio bem como a existência de desníveis na calçada em frente ao prédio, que serve de estacionamento para carros e motos dos freqüentadores, dificultando assim, ainda mais o acesso das pessoas com deficiência ou dificuldade de locomoção.

Na área interna da unidade, destinada ao atendimento à população, fora constatado inúmeros sinais de falta de conservação do prédio, como rachaduras em algumas paredes, diversos sinais de infiltração e buracos, além do espaço destinado à população ser diminuto, dificultando, principalmente, a locomoção de cadeirantes.

Foram encontrados problemas, também, na sala destinada a empresa terceirizada responsável por tirar as fotos para CNH e na sala de arquivo (que também serve de depósito). Na unidade tem, ainda, fiação exposta, dois banheiros unissex, um destinado ao público externo e outro para servidores, ambos com degraus que dificultam o acesso a deficientes, assim como ausência de vidro na janela de um deles, rachadura nas paredes de ambos e pouca iluminação.

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