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Supremo despacha ação contra deputado Ezequiel para TJ/MT
Data:03/08/2018 - Hora:08h42

O Ministro do Supremo Tribunal Federal e relator dos inquéritos e processos oriundos da Ararath, Luiz Fux declinou de competência para investigar o deputado federal Ezequiel Fonseca (PP) por possível utilização de notas fiscais falsas durante o tempo em que exerceu a função de deputado estadual (2011 a 2014). Agora o processo será remetido ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT). O suposto crime teria o objetivo de fraude em verbas indenizatórias.

Fux acatou o pedido de remessa do caso feito pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge, devido a decisão que limitou o foro privilegiado. As investigações apontam que Ezequiel apresentou na Assembléia Legislativa, para fins de ressarcimento, nota fiscal emitida pela empresa G.B. de Oliveira Comércio ME, em fevereiro de 2014, no valor de R$ 5,2 mil, documento que, segundo o Ministério Público e próprio empresário, é falso.

Luiz Fux, que era responsável pelo inquérito, já havia desmembrado investigação dos casos envolvendo os deputados estaduais Zeca Viana (PDT), Eduardo Botelho (PSB), Ondanir Bortolini, o Nininho (PSD), e Wancley Carvalho (PV).

Eles o e o prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), são investigados pelo Núcleo de Ações de Competências Originárias (Naco) do Ministério Público Estadual (MP). As investigações contra Ezequiel tiveram início após o empresário Hilton Carlos da Costa Campos procurar, em setembro de 2015, o Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco) ‘relatando um esquema de desvio de recursos da Assembléia Legislativa’, diz o pedido da PGR. O empresário confessou que foram emitidas centenas de notas falsas para o Legislativo. 




fonte: G.D com Redação



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