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MPE pede providencias sobre prédios públicos abandonados
Data:27/07/2018 - Hora:09h36
MPE pede providencias sobre  prédios públicos abandonados
JCC

Pelo menos nove prédios públicos na cidade de Cáceres, foram abandonados e estão deteriorando por falta de conservação, enquanto a administração municipal desembolsa mais de R$ 33 milhões com a locação de 28 imóveis para funcionamento de órgãos públicos. O Ministério Público do Estado de Mato Grosso já ingressou com ação civil pública contra o município requerendo providências imediatas para assegurar a conservação desses prédios.

Além da adoção de medidas para evitar atos de vandalismo nesses locais, foi requerido ao Poder Judiciário que estabeleça ao município o prazo de 90 dias para elaboração de projetos de reforma, recuperação, aproveitamento ou adoção de outra medida administrativa, com comprovado respaldo jurídico-legal, como forma de correção da situação de abandono e falta de conservação dos prédios públicos.

O prazo sugerido pelo MPE para lançamento desses projetos é do no máximo 180 dias sob pena de aplicação de multa diária de até R$ 10 mil. Durante as diligências realizadas, conforme o MPE, foram constatados alguns imóveis em situação de completo abandono pela gestão pública municipal. Entre os exemplos, foram citados o prédio localizado na Av. Vereador Enedino Sebastião Martins, bairro Cavalhada; o da Av. São Luiz, ao lado da feira, onde funcionava a Secretaria de Obras; e o prédio localizado na rua Senador Azevedo, bairro São Miguel, próximo à colônia de pescadores.

O MPE destaca que, além de serem utilizados para consumo de drogas, os prédios abandonados se tornaram criadouros para os mosquitos transmissores de dengue, zika vírus e chikungunya. A lista de prédios em desuso e abandono inclui ainda postos de saúde, centro cultural, mini estádio e o antigo prédio da Câmara Municipal que, recentemente, passou e por grave incêndio de origem indeterminada, que resultou em prejuízo à estrutura do edifício.

Na ação, o MPE ressalta que a situação de abandono de prédios públicos não é novidade no município. Já existe, inclusive, decisão judicial em uma outra ação que determinou ao município a conservação e destinação pública adequada ao prédio público denominado Portal Turístico de Cáceres 'Álvaro Ferreira, mas que até o momento nenhuma medida foi adotada.




fonte: Assessoria MPE/MT



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