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MPE notifica Secretaria sobre denuncia de fraude em licitação
Data:26/07/2018 - Hora:08h50
MPE notifica Secretaria sobre  denuncia de fraude em licitação
Assessoria

O Ministério Público Estadual (MPE) abriu um inquérito civil para apurar supostas irregularidades no processo de licitação para construção e gestão de sete unidades do Ganha Tempo no Estado. O procedimento foi instaurado pela promotora de Justiça Audrey Ility, do Núcleo do Patrimônio Público, por meio da portaria 11/2018, assinada em 17 de julho.

O processo licitatório realizado pela Secretaria de Estado de Trabalho e Assistência Social (Setas), na modalidade concorrência do tipo técnica e preço, teve como vencedor o Consórcio Rio Verde. A licitação foi homologada em setembro do ano passado para construção de novas unidades do Ganha Tempo em Lucas do Rio Verde, Rondonópolis, Sinop, Várzea Grande, Barra do Garças, Cáceres e Cuiabá. A concessão terá duração de 15 anos, com o valor de R$ 398,7 milhões.

Conforme a portaria, a empresa Shopping do Cidadão, que ficou em segundo lugar no certame, manifestou seu inconformismo com as notas obtidas pela empresa vencedora em três fatores da proposta técnica: fase posterior à habilitação e anterior a proposta comercial; capacidade técnica em implantação; sistema de atendimento; software  e capacidade da equipe técnica. O Shopping do Cidadão avalia que esses pontos vieram de forma indevida.

Diante da denúncia, a promotora requisitou à Setas que, no prazo de 5 dias, exponha as razões que levaram a aceitar a área apresentada pela primeira colocada do certame como válida.

A Setas divulgou nota de esclarecimento negando qualquer irregularidade e que todos os documentos e informações para elucidar os fatos serão prestados prontamente ao Ministério Público do Estado. A Setas se coloca à disposição para quaisquer esclarecimentos., e todos os atos referente a esta licitação estão disponíveis no site da Setas no link: http://www.setas.mt.gov.br/-/8291872-ppp-ganha-tempo.




fonte: MPE



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