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A Juíza Edna Ederli Coutinho determinou o remanejamento de 10 agentes penitenciários para trabalharem na Cadeia Pública de Mirassol D’Oeste na região de Cáceres. Com capacidade para 48 presos, a unidade abriga 132 detentos e apenas 23 agentes penitenciários.

Apesar da decisão ter sido divulgada na última sexta-feira (15) e até anteontem, a Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh-MT) informar que ainda não havia sido notificada da decisão, de acordo com o Ministério Público Estadual, a Justiça acabou um pedido de liminar. Com este atendimento, foi realmente determinada a lotação de 10 agentes penitenciários e a aquisição de uma viatura para a cadeia, no prazo de 45 dias. Em caso de descumprimento deverá ser aplicada multa diária no valor de R$ 5 mil.

O Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária preconiza que cada agente penitenciário deve ser responsável por cinco presos, no caso de Mirassol, atualmente a proporção é de um agente penitenciário para 44 presos. Atualmente existem 132 reclusos na unidade daquela cidade e apenas 23 agentes penitenciários lotados, sendo que dois deles estão na parte administrativa e o restante dividido em escalas, chegando a equipes com apenas três agentes.

Na ação, o promotor de Justiça Saulo Pires de Andrade Martins menciona a necessidade de aquisição de mais uma viatura para a cadeia, tendo em vista que o veículo existente é insuficiente.

Com o remanejamento, será possível que os plantões sejam realizados com um número mínimo de cinco servidores.

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