Dani Cunha

A Comarca de São José dos Quatro Marcos a partir desta semana, passou a contar agora com ponto biométrico para a fiscalização dos reeducandos do regime semi-aberto. A iniciativa para a instalação do equipamento se deu como forma de evitar possíveis fraudes na assinatura de comparecimento diário dos reeducandos.

Como em todo o Estado de Mato Grosso, a Comarca de São José dos Quatro Marcos não conta com estabelecimento adequado, nos moldes preconizados no artigo 33, § 1º, ‘b’, do Código Penal, para o cumprimento de pena no regime semi-aberto. Deste modo, a alternativa adotada na Comarca foi, dentre outros requisitos, a imposição do comparecimento diário pelo reeducando à Cadeia Pública local, nos casos do regime semi-aberto, e o comparecimento mensal ao Juízo, no âmbito do regime aberto.

Assim, com a colaboração partindo da diretora da Cadeia local, Janaina Savoine Rodrigues; da Promotora de Justiça, Carina Sfredo Dalmolin; da Defensora Pública, Vanessa Moritz Luz e da juíza e diretora da Comarca, Lílian Bartolazzi L. Bianchini, a doação do equipamento de biometria à Cadeia Pública foi efetivada mediante o cumprimento de uma das condições ofertadas em audiência de suspensão condicional do processo.

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