Diretora administrativa: Rosane Michels
Sábado, 20 de Outubro de 2018
Pagina inicial Utimas notícias Expediente High Society Galeria Fale conosco
JUBA
TCE mantém suspenso o pagamento da RGA
Data:23/05/2018 - Hora:08h34
TCE mantém suspenso  o pagamento da RGA
Gilmar Brunetto

Por unanimidade, o Pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) manteve suspenso o pagamento da parcela de setembro da Revisão Geral Anual (RGA) aos servidores públicos do Poder Executivo estadual, em julgamento de medida cautelar proferida pelo conselheiro interino Isaías Lopes da Cunha. A votação ocorreu na sessão desta terça-feira (22).

O coordenador jurídico do Sindicato dos Profissionais da Área Meio do Poder Executivo (Sinpaig) Antônio Wagner Oliveira, explicou que houve a homologação da decisão, que o mérito do caso ainda será julgado, sem previsão de data, mas antes de setembro, que é quando vence a próxima parcela da RGA. “Agora cabe aos interessados fazerem suas defesas técnicas e nós vamos apresentar uma defesa por escrito também”, afirmou.

O advogado e sindicalista acredita que ainda existe espaço para a argumentação para reverter a suspensão do pagamento e defende que esse assunto não deveria ser alvo do TCE. “Ainda tem um campo vasto pra provar pro Tribunal de Contas que ele entrou muito tardiamente na discussão e que essa questão já está consolidada. Então, pelo princípio da segurança jurídica, da irredutibilidade salarial, pelo direito adquirido e também pela previsibilidade orçamentária, até porque já está na LOA, da LDO e na PEC do Teto, a gente não tinha que estar discutindo essa questão agora, não. Até porque é hora da gente avançar nas pautas que interessam mais a sociedade e menos nas questões internas do governo”, disse.

Apesar do governo não ter feito sustentação oral na sessão da terça-feira, mas ter apresentado recurso por escrito, Antônio Wagner acredita que a postura tenha sido tomada por questões técnicas. “O governo deve ter optado pela defesa escrita porque ela é mais consistente, dá pra juntar documentos e, como era uma questão preliminar, talvez eles tenham preferido não participar,” concluiu.

Mas o sindicato espera que governo mantenha a postura em prol da RGA, já que foi algo decidido mediante inúmeras negociações no ano passado, com as categorias de servidores e com a Assembleia Legislativa. “A gente aguarda do governo que ele defenda o direito do servidor, até porque foi negociado com ele, então ficaria uma coisa muito esquisita, incoerente permitir que se usurpasse uma questão que foi tão ampla e duramente negociada ao longo de meses”, destacou Oliveira.




fonte: Assessoria com AL



AREEIRA anuncie JBA
»     COMENTÁRIOS


»     Comentar


Nome
Email (seu email não será exposto)
Cidade
 
(Máximo 1200 caracteres)
Codigo
 
Publidicade
Multivida
High Society
Querida amiga Adriana Barbosa Barros, hoje você inicia uma nova jornada, e neste momento de alegria em que celebra mais um ano de vida,  nós as Ex-Imaculadas temos muito orgulho em compartilhar da sua amizade por tantos anos. Hoje desejamos felicidades, rogando ao Criador que ilumine ainda mais seu caminho para que possa conquistar todos os seus sonhos. Parabéns amiga!!! Que a vida continue agraciando você com muito amor, saúde, sucesso e paz. Que o dia de hoje lhe traga muita alegria e surpresas boas. Seja muito feliz hoje e para sempre! Feliz Aniversário! Felicidades pra você, Edson Flávio, por este dia tão especial que é o seu aniversário.  Que você possa ter muitos anos de vida abençoados e felizes, e que os anos futuros sejam todos de harmonia, paz e desejos realizados. Receba nosso carinho especial hoje. Feliz Aniversário. Flores multicoloridas a finess aniversariante Marisa Klein Dias. Que a vida continue sorrindo e presenteando você com as melhores graças, com muito amor, com muita saúde, amizade e felicidades mil. Desejos de um dia muito feliz e que você possa celebrar a vida por muitos anos.
Ultimas norícias
Exediente
Versão impressa
High Society
Fale conosco
VARIEDADES
POLÍTICA
POLÍCIA
OPINIÃO
ESPORTES
EDITORIAL
ECONOMIA
CIDADE
ARTIGO
Jornal Correio Cacerense 2015
Copyright © Todos direitos reservados