Diretora administrativa: Rosane Michels
Segunda-feira, 21 de Maio de 2018
Pagina inicial Utimas notícias Expediente High Society Galeria Fale conosco
fipe
MPE notifica prefeitura para construir um novo cemitério
Data:10/05/2018 - Hora:08h22
MPE notifica prefeitura para  construir um novo cemitério
Folha de Araputanga

O Ministério Público do Mato Grosso por meio da Promotoria de Justiça da Comarca de Araputanga, expediu recomendação para que o gestor do município viabilize local adequado para a construção de um novo cemitério na cidade.

A Notificação Recomendatória nº 04/2018 foi emitida com data do dia 02 de maio, diante da informação de que o município de Araputanga não detém o licenciamento ambiental, o que atenta contra as normas ambientais e expõe o meio ambiente e coletividade aos riscos de contaminação.

Conforme a Recomendação Administrativa, desde o ano de 2016, o Ministério Público vem tentando buscar junto ao poder público municipal medidas a fim de iniciar a construção do cemitério local e adequar às normas ambientais legais vigentes; uma vez que a localização/construção irregular do cemitério pode causar danos ao meio ambiente, em particular a contaminação das águas superficiais e subterrâneas, pela ação de micro-organismos patógenos, resultantes da decomposição de cadáveres.

A Promotora de Justiça, doutora Mariana Batizoco Silva fez as seguintes recomendações ao gestor público: a) prazo de 30 (trinta) dias, realizar o estudo "estudo hidro geológico do solo", no qual será possível verificar a composição do solo e a existência de lençóis freáticos no local, tendo em vista o fim do período chuvoso; b) no prazo de 60 (sessenta) dias, adotar todas as providências constantes do Termo de Referência Padrão n2. 60/SUIMIS/SEMA/MT e Roteiro Orientativo SEMA.SUIMIS.0126-3; c) no prazo de 90 (noventa) dias, encaminhar à Promotoria de Justiça o protocolo a ser realizado junto à SEMA - Secretaria Estadual do Meio Ambiente, contendo todos os documentos necessários à análise final e aprovação do licenciamento ambiental; d) em qualquer momento, a SEMA - Secretaria Estadual do Meio Ambiente apontar que o local onde seria instalado o novo cemitério não se apresenta adequado para tal atividade, que, no prazo de 30 (trinta) dias, seja providenciado novo espaço para a possível implantação do cemitério; e) caso evidenciada a hipótese delineado na letra "d", que, no prazo de 90 (noventa) dias, sejam adotadas as medidas necessárias para se providenciar o licenciamento ambiental junto ao órgão competente, encaminhando o protocolo do pedido realizado junto a SEMA - Secretaria Estadual do Meio Ambiente, contendo cópia de toda a documentação necessária.




fonte: MPE com Redação



JBA anuncie anuncie aqui
»     COMENTÁRIOS


»     Comentar


Nome
Email (seu email não será exposto)
Cidade
 
(Máximo 1200 caracteres)
Codigo
 
Publidicade
Multivida
High Society
Tim tim a querida Maria Arruda Moura, que comemora ao lado do maridão Lécio (foto) mais um ano de vida. Que Deus lhe abençoe e proteja sempre. Que em todos os dias da sua vida você seja muito feliz ao lado das pessoas que te amam. Parabéns!!! Destaque especial com votos de um final de semana iluminado ao casal Ibraim e Alzira Pires Atala, que contagiam pela simpatia e amabilidade. Esbanjando charme  a linda Jéssica Castro, que embeleza nossa High Society hoje. Grande abraço extensivo a todos da Floricultura Joia Viva.
Ultimas norícias
Exediente
Versão impressa
High Society
Fale conosco
VARIEDADES
POLÍTICA
POLÍCIA
OPINIÃO
ESPORTES
EDITORIAL
ECONOMIA
CIDADE
ARTIGO
Jornal Correio Cacerense 2015
Copyright © Todos direitos reservados