Diretora administrativa: Rosane Michels
Sábado, 20 de Outubro de 2018
Pagina inicial Utimas notícias Expediente High Society Galeria Fale conosco
JUBA
MPE notifica prefeitura para construir um novo cemitério
Data:10/05/2018 - Hora:08h22
MPE notifica prefeitura para  construir um novo cemitério
Folha de Araputanga

O Ministério Público do Mato Grosso por meio da Promotoria de Justiça da Comarca de Araputanga, expediu recomendação para que o gestor do município viabilize local adequado para a construção de um novo cemitério na cidade.

A Notificação Recomendatória nº 04/2018 foi emitida com data do dia 02 de maio, diante da informação de que o município de Araputanga não detém o licenciamento ambiental, o que atenta contra as normas ambientais e expõe o meio ambiente e coletividade aos riscos de contaminação.

Conforme a Recomendação Administrativa, desde o ano de 2016, o Ministério Público vem tentando buscar junto ao poder público municipal medidas a fim de iniciar a construção do cemitério local e adequar às normas ambientais legais vigentes; uma vez que a localização/construção irregular do cemitério pode causar danos ao meio ambiente, em particular a contaminação das águas superficiais e subterrâneas, pela ação de micro-organismos patógenos, resultantes da decomposição de cadáveres.

A Promotora de Justiça, doutora Mariana Batizoco Silva fez as seguintes recomendações ao gestor público: a) prazo de 30 (trinta) dias, realizar o estudo "estudo hidro geológico do solo", no qual será possível verificar a composição do solo e a existência de lençóis freáticos no local, tendo em vista o fim do período chuvoso; b) no prazo de 60 (sessenta) dias, adotar todas as providências constantes do Termo de Referência Padrão n2. 60/SUIMIS/SEMA/MT e Roteiro Orientativo SEMA.SUIMIS.0126-3; c) no prazo de 90 (noventa) dias, encaminhar à Promotoria de Justiça o protocolo a ser realizado junto à SEMA - Secretaria Estadual do Meio Ambiente, contendo todos os documentos necessários à análise final e aprovação do licenciamento ambiental; d) em qualquer momento, a SEMA - Secretaria Estadual do Meio Ambiente apontar que o local onde seria instalado o novo cemitério não se apresenta adequado para tal atividade, que, no prazo de 30 (trinta) dias, seja providenciado novo espaço para a possível implantação do cemitério; e) caso evidenciada a hipótese delineado na letra "d", que, no prazo de 90 (noventa) dias, sejam adotadas as medidas necessárias para se providenciar o licenciamento ambiental junto ao órgão competente, encaminhando o protocolo do pedido realizado junto a SEMA - Secretaria Estadual do Meio Ambiente, contendo cópia de toda a documentação necessária.




fonte: MPE com Redação



JBA AREEIRA
»     COMENTÁRIOS


»     Comentar


Nome
Email (seu email não será exposto)
Cidade
 
(Máximo 1200 caracteres)
Codigo
 
Publidicade
zoom
High Society
Querida amiga Adriana Barbosa Barros, hoje você inicia uma nova jornada, e neste momento de alegria em que celebra mais um ano de vida,  nós as Ex-Imaculadas temos muito orgulho em compartilhar da sua amizade por tantos anos. Hoje desejamos felicidades, rogando ao Criador que ilumine ainda mais seu caminho para que possa conquistar todos os seus sonhos. Parabéns amiga!!! Que a vida continue agraciando você com muito amor, saúde, sucesso e paz. Que o dia de hoje lhe traga muita alegria e surpresas boas. Seja muito feliz hoje e para sempre! Feliz Aniversário! Felicidades pra você, Edson Flávio, por este dia tão especial que é o seu aniversário.  Que você possa ter muitos anos de vida abençoados e felizes, e que os anos futuros sejam todos de harmonia, paz e desejos realizados. Receba nosso carinho especial hoje. Feliz Aniversário. Flores multicoloridas a finess aniversariante Marisa Klein Dias. Que a vida continue sorrindo e presenteando você com as melhores graças, com muito amor, com muita saúde, amizade e felicidades mil. Desejos de um dia muito feliz e que você possa celebrar a vida por muitos anos.
Ultimas norícias
Exediente
Versão impressa
High Society
Fale conosco
VARIEDADES
POLÍTICA
POLÍCIA
OPINIÃO
ESPORTES
EDITORIAL
ECONOMIA
CIDADE
ARTIGO
Jornal Correio Cacerense 2015
Copyright © Todos direitos reservados