Diretora administrativa: Rosane Michels
Segunda-feira, 28 de Maio de 2018
Pagina inicial Utimas notícias Expediente High Society Galeria Fale conosco
fipe
TCE veta o 13º salário para vereadores atuais de Cuiabá
Data:09/05/2018 - Hora:17h28

A Câmara de Cuiabá vai continuar sem 13º salário, de acordo com a decisão do Pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que homologou, por unanimidade, durante sessão realizada nesta manhã de ontem, (8), decisão anterior do conselheiro substituto Luiz Carlos Pereira.

No dia 18 de abril, Pereira determinara a suspensão desse novo direito à Câmara de Cuiabá, atendendo a um pedido do Ministério Público de Contas, por meio de uma representação interna na qual questionava a constitucionalidade de uma lei aprovada em janeiro de 2018, prevendo o aumento de despesa. Trata-se da lei 6.255/2018.

O procurador responsável pelo questionamento é Gustavo Coelho Deschamps. Ele argumentou que aprovar pagamento de 13º salário na própria legislatura viola princípios constitucionais de moralidade, impessoalidade e o princípio da anterioridade.

Quem ocupa um cargo eletivo na Câmara de Cuiabá já recebe mensalmente um salário de R$ 15 mil, mais uma verba indenizatória de R$ 9 mil. Com o 13º salário, os 25 vereadores iriam causar um aumento de R$ 375 mil nas despesas anuais da casa.

Eles podem, entretanto, conseguir o pagamento para os próximos eleitos ou reeleitos, já que TCE não se opõe ao pagamento à próxima legislatura desde que esse seja instituído e regulado agora, nesta. Além do 13º salário, a Câmara de Cuiabá aprovara uma revisão geral anual (RGA) de 6%, conforme a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), cuja previsão era de 4%.

Isso ocasiona novo aumento de R$ 900 para os representantes do povo cuiabano. “Regra constitucional objetiva que a fixação do subsídio se dê anteriormente à definição de quem serão os seus beneficiários, de modo que não ocorra direcionamento do poder de legislar em proveito próprio”, escreveu o procurador de contas Coelho Deschamps. Por ora, funcionou.




fonte: Assessoria com Redação



JBA anuncie anuncie aqui
»     COMENTÁRIOS


»     Comentar


Nome
Email (seu email não será exposto)
Cidade
 
(Máximo 1200 caracteres)
Codigo
 
Publidicade
Multivida
High Society
A Estação do Outono decreta três dias de felicidades, lédice e júbilo, face ao níver da Rosa-Flor-Mulher Rosane Michelis, que na próxima segunda feira, 28, estréia nova idade, em clima festivo com seus familiares e uma legião de amigos. Integrando este rol privilegiado, queremos ao registrar as homenagens à aniversariante, com amplexos e votos de felicidades mil à titular desta coluna, inserindo um very good Happy Birthday, blonde Rosane! A sempre simpática Maridalva Amaral Vignardi, decana titular da Radio Difusora de Cáceres, curtindo o sucesso da nova Nova FM, 97,3, que substituiu a AM 820. Ela afirmou que a Nova FM só tocará musica sertaneja e aplaudiu as musicas do jornalista musico do Correio Cacerense Lorde Dannyelvis, que passam a fazer parte do repertório da emissora. Felicidades, Paz, Amor e vitórias é o que desejamos a elegante Milene Oliveira, nossa eterna Miss Cáceres, que celebrou data nova e merece nosso forte abraço. Feliz Aniversário!!!
Ultimas norícias
Exediente
Versão impressa
High Society
Fale conosco
VARIEDADES
POLÍTICA
POLÍCIA
OPINIÃO
ESPORTES
EDITORIAL
ECONOMIA
CIDADE
ARTIGO
Jornal Correio Cacerense 2015
Copyright © Todos direitos reservados