Arquivo

Com mais de 400 projetos, a Bancada Federal de Mato Grosso, composta por 3 senadores e 8 deputados federais, conseguiu garantir a aprovação de apenas um Projeto de Lei apresentado nesta legislatura (2015/2018). Segundo dados disponíveis nos portais eletrônicos do Congresso Nacional, todos os demais, sejam eles projetos de lei, de decreto legislativo, de lei complementar, de resolução ou de emenda à constituição, continuam tramitando, ou foram arquivados ou devolvidos aos autores. Único parlamentar do Estado que apresentou um projeto que virou lei ao longo deste mandato.

O campeão em apresentação de projetos é o deputado Carlos Bezerra (MDB). Foram 194 projetos de lei em 3 anos e 4 meses de mandato. Destes, 62 foram propostos no primeiro ano desta legislatura. Já o deputado Victório Galli (PSL) é o parlamentar da bancada com o maior número de projetos devolvidos, entre eles, os que buscavam instituir o dia Nacional da Igreja Assembléia de Deus e a inexigibilidade de alvará de funcionamento para templos religiosos de qualquer natureza.

Entre os senadores, o campeão em apresentação de propostas foi José Medeiros (PODE). Foram 46 projetos de lei, alguns já rejeitados, como o que pretendia determinar que as embalagens de bebidas açucaradas tivessem advertência sobre aos malefícios do consumo abusivo dessas bebidas. Cidinho dos Santos (PR) propôs 37 Projetos de Lei e todos, ou foram arquivados, ou rejeitados, ou encaminhados à Câmara dos Deputados ou ainda tramitam nas comissões. Já Wellington Fagundes (PR) apresentou 15 Projetos de Lei, 4 Propostas de Emenda à Constituição.

Ao longo destes 3 últimos anos, o deputado Fábio Garcia (DEM) apresentou 7 Projetos de Lei, um deles foi arquivado; Ságuas Moraes (PT) apresentou 5 Projetos de Lei e 1 Projeto de Lei Complementar. Valtenir Pereira (MDB) propôs 4 Projetos de Lei, 1 Projeto de Decreto Legislativo e 1 PEC. Ezequiel Fonseca (PP) apresentou 4 Projetos de Lei e 1 Projeto de Lei Complementar, que foi arquivado. As propostas não arquivadas tramitam nas comissões temáticas da Câmara sem prazo sequer para apreciações.

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