Assessoria

A Prefeitura de Jauru realizou na última segunda-feira (9), por meio da Secretaria Municipal de Planejamento, uma audiência pública da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), referente ao ano de 2019.

A LDO compreende as metas, projeções e prioridades da administração pública, incluindo as despesas e receitas em curto prazo, equivalente ao exercício de um ano. A LDO também orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA).

As disposições sobre alterações na legislação tributária e os riscos fiscais, com apresentação de eventos que possam vir a impactar negativamente nas contas públicas, também estiveram na pauta. “A elaboração do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias marca o início efetivo do planejamento para o exercício financeiro de 2019. Na pauta dessa reunião, que visa inserir a sociedade no planejamento, está a estrutura e as normas de execução do orçamento; como serão ordenadas as despesas com pessoal, os encargos sociais; entre outros temas essenciais para que a sociedade num todo, tenha uma visão do que pode ser realizado pela Administração Municipal no próximo ano”, explica o Secretário Anderson Pavini, que está à frente das pastas de Planejamento e Administração.

Nas palavras do prefeito Pedro Ferreira, “É um instrumento importantíssimo porque tem diretrizes em sintonia com os cenários político, econômico e social, onde avaliam-se os riscos fiscais a que o planejamento está sujeito”.

A audiência pública para a elaboração da LDO é apenas uma das ferramentas de discussão e participação da comunidade. Até o fim do ano serão realizados outros encontros promovidos com o objetivo de debater e melhorar a aplicação dos recursos públicos.

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