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O presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Rui Ramos, atendeu ao pedido assinado pela Procuradoria Geral do Estado (PGE) e Ministério Público Estadual (MPE), e autorizou o Governo de Mato Grosso a retomar a licitação do sistema de transporte coletivo intermunicipal de passageiros, que havia sido suspensa por decisão liminar.

Com a nova decisão, agora a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra) poderá trabalhar para a retomada da concorrência pública 001/2017, que prevê a concessão de 13 lotes de linhas de ônibus do sistema de transporte coletivo rodoviário intermunicipal. A licitação prevê ônibus novos com preços mais justos aos cidadãos.  

Em sua decisão, o presidente do Tribunal de Justiça destacou que também considera que a manutenção da liminar poderia causar “severos prejuízos à economia e à ordem pública”.

Ao tomar conhecimento da decisão, o governador Pedro Taques determinou ao secretário de Infraestrutura e Logística, Marcelo Duarte, a retomada imediata da licitação. “Graças à atuação em conjunto entre a PGE e o MP, o Estado de Mato Grosso poderá retomar está licitação que certamente mudará para melhor o nosso sistema de transporte intermunicipal de passageiros, com contratos válidos, colocando em operação ônibus novos e com preços justos. Vamos continuar trabalhando para avançarmos e melhorar a vida dos cidadãos”, afirmou o secretário. 

O governo dividiu o sistema de transporte coletivo rodoviário em oito mercados (regiões), com duas categorias de serviços: uma básica e outra diferenciada, totalizando 16 lotes. O serviço diferenciado são as linhas diretas. Já no serviço básico os ônibus fazem paradas em diversas localidades, conhecidos como “pinga-pinga”.

Nesta licitação, na categoria básica estão inclusos os mercados de Cuiabá, Rondonópolis e Alta Floresta. Já os mercados de Barra do Garças, São Felix do Araguaia, Cáceres, Tangará da Serra e Sinop terão concessionadas as duas categorias.

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