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STF questiona débito de indultado Pedro Henry
Data:11/04/2018 - Hora:13h46
STF questiona débito de  indultado Pedro Henry
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O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu informações para saber se o ex-deputado federal por Mato Grosso, Pedro Henry, pagou o valor estipulado em sua condenação no escândalo do mensalão. A defesa do ex-político informou à reportagem que apenas uma primeira parcela foi paga.

Henry acabou condenado em dezembro de 2012 pelos delitos de corrupção passiva e lavagem de dinheiro à pena de 7 anos e 2 meses de reclusão. Uma multa de cerca de R$ 930 mil foi estipulada. Ele foi acusado de ter recebido dinheiro em troca de apoio no Congresso Nacional ao Governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

O próprio Roberto Barroso concedeu em 2016 indulto a Pedro Henry e declarou extinta a punibilidade do sentenciado. Ocorre que o indulto não suspendeu a necessidade do pagamento da multa.

Ciente da necessidade de pagar, Henry vem recorrendo ao Supremo para tentar reverter o processo. O ministério Público Federal já se manifestou nos autos de um agravo informando em tom de crítica que Pedro Henry pretende desvirtuar o instituto do indulto.

A determinação da diligência para saber se o ex-deputado federal pagou a multa servirá como informação base para a decisão de Roberto Barroso. O ministro decidirá se o pagamento é ou não necessário.

A defesa de Pedro Henry, Patrocinada pelo advogado Luiz Derze, afirmou que ex-político pagou apenas a primeira parcela do combinado.Segundo o jurista, a cobrança da multa é indevida. Não há possibilidade do indulto ser revisto por motivo da inadimplência. O requerimento de Barroso por informações foi publicado nesta segunda-feira (09). N.R: SMJ como o acessório acompanha o principal, a constrição pecuniária, como parte integrante da sentença indultada, automaticamente perde sua função, sendo declarada extinta. 




fonte: G.D com Redação



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