Diretora administrativa: Rosane Michels
Segunda-feira, 16 de Julho de 2018
Pagina inicial Utimas notícias Expediente High Society Galeria Fale conosco
QI
Estado é condenado a regularizar área de nascentes do rio Paraguai
Data:07/04/2018 - Hora:06h58
Estado é condenado a regularizar área de nascentes do rio Paraguai
AFP

A Justiça julgou procedente ação civil pública proposta pelo Ministério Público Estadual, por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Diamantino, e condenou o Estado de Mato Grosso a promover a regularização da Área de Preservação Ambiental Estadual Nascentes do Rio Paraguai. A sentença determina a adoção das medidas necessárias para o efetivo cumprimento do Decreto Estadual n. 7.596/2006, que instituiu a referida Unidade de Conservação. Com 77.700 hectares, a APA abrange parte dos municípios de Diamantino e Alto Paraguai.

De acordo com o Ministério Público, a ação foi proposta há mais de seis anos e mesmo com decisão liminar, proferida em julho de 2011, determinando o cumprimento do decreto, ainda existem diversas pendências a serem regularizadas. Entre elas, a ausência de zoneamento socioambiental e do respectivo plano de manejo. Até o momento, apenas medidas voltadas para a estruturação da gestão da unidade de conservação e de seu Conselho Consultivo foram adotadas.

Considerada como crucial na sustentabilidade do bioma do Pantanal Mato-grossense, alguns anos após a criação da referida Unidade de Conservação foi constatado que nas áreas onde estão as nascentes do Rio Paraguai foram implantadas diversas lavouras e pastagens cultivadas. O desmatamento é intenso e atinge praticamente às margens dos cursos fluviais e estende-se ao longo do rio.

Em uma das propriedades visitadas, conforme se apurou à época, a situação é calamitosa, uma vez que a plantação de soja chega até aproximadamente 10m ou menos das nascentes, sendo que, na época das chuvas, os agrotóxicos e produtos utilizados no plantio dos grãos são levados diretamente às nascentes.

A omissão da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), conforme o MPE, em não implantar a Área de Preservação Ambiental já criada, está ocasionando sérios danos ao meio ambiente, “afetando a sobejo todo o curso do Rio Paraguai, bem como Pantanal Mato Grossense”.

Ao julgar a ACP (Cód 81857), o juízo da 2ª Vara de Diamantino concluiu que é dever do “réu adotar as medidas de efetivação da área de preservação ambiental Nascentes do Rio Paraguai, pois cabe ao mesmo e à coletividade o dever de defender e preservar o meio ambiente”.




fonte: MPE-com Redação



AREEIRA anuncie anuncie aqui
»     COMENTÁRIOS


»     Comentar


Nome
Email (seu email não será exposto)
Cidade
 
(Máximo 1200 caracteres)
Codigo
 
Publidicade
zoom
Multivida
High Society
Abrimos nossa High Society parabenizando a jornalista Mayara Michels Cunha que festeja mais um aniversário envolto as manifestações de carinho dos familiares. Que seu dia seja cheio de alegrias do início ao fim, e que a felicidade permaneça sempre do teu lado. Feliz Niver!!! Os parabéns ao ilustre magistrado e amigo Geraldo Fidélis que comemora data nova ao lado da esposa Fernanda e da filhinha Luisa. Que Deus lhe conceda muita saúde e muitos anos de vida. Felicidades hoje e sempre! Sempre atentos as notícias da Princesinha nas páginas do JCC o finess casal João Guilherme Turini e Fernanda Cavalari, proprietários da Óticas Karol que está com as melhores promoções em comemoração ao primeiro aniversário em Cáceres. Vale conferir. Grande abraço ao casal e toda a equipe com votos de um excelente fim de semana.
Ultimas norícias
Exediente
Versão impressa
High Society
Fale conosco
VARIEDADES
POLÍTICA
POLÍCIA
OPINIÃO
ESPORTES
EDITORIAL
ECONOMIA
CIDADE
ARTIGO
Jornal Correio Cacerense 2015
Copyright © Todos direitos reservados