Cáceres-Noticias

Em apoio à Policia Federal na tarde de anteontem durante a Operação Merenda Segura em Cáceres, o Ministério Público Federal por meio do Procurador Felipe Antônio Abreu Mascarelli acionou a Secretária Municipal de Fazenda, a Coordenação de Vigilância de Cáceres, e a Delegacia de Fronteira para que pudessem dar prosseguimento nas devidas averiguações ao estabelecimento que ora sofria as investigações dos órgãos.

Foram fiscalizados um supermercado do bairro Rodeio, que tinha em seu depósito diversos produtos com irregularidades, e que eram vendidos a população e também se destinavam a entrega nas escolas onde eram servidos como merenda, sendo os mesmos apreendidos. Na sequencia, foi interditado o local e lavrado o auto de apreensão de diversos produtos com datas de validade vencidas, bem como, lote de produtos com as validades apagadas, e produtos sem a devida identificação. 

De acordo com o Boletim de Ocorrência (Nº: 2018.109450), após todas as irregularidades foi confeccionado três autos de interdição, quatro autos de apreensão, um auto de infração e um auto de vistoria, além de uma notificação ao estabelecimento. 

Os policiais da DEFRON conduziram o gerente do supermercado, de iniciais W. W. C. R. S. (41) e o filho do proprietário de iniciais W. J. J. V. (25) ao Cisc, e ambos poderão ser enquadrados na Lei 8137/90, que constitui crime contra as relações de consumo, que diz artigo 7, IX parágrafo que vender, ter em depósito para vender ou expor à venda ou, de qualquer forma, entregar matéria-prima ou mercadoria, em condições impróprias ao consumo, é crime e tem a pena de 2 a 5 anos, ou multa. 

Sobre a operação, o delegado Carlos Augusto Schwengber, disse que os funcionários denunciaram o caso ao Ministério Público Federal, que encaminhou para investigação na Polícia Federal.  Em nota, a Secretaria de Estado de Educação, Esporte e Lazer informou que acompanhou a operação e está adotando todas as medidas para garantir o acesso às informações necessárias e que a denúncia sobre suposta má administração dos recursos públicos, datam de dezembro de 2017.

Naquela época, segundo a nota da Seduc,  foi realizada reunião na Escola Estadual Mário Motta e em fevereiro deste ano, foi oficializada a intervenção administrativa na escola e decidido pelo afastamento imediato do diretor da unidade e instaurado um PAD para a apuração das denúncias e responsabilização dos servidores envolvidos.

Já na Escola Estadual São Luiz, foi aberto um processo para procedimentos jurídicos, finalizando a Seduc, que não compactua com atos ilícitos na gestão e aplicação dos recursos públicos.

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