Diretora administrativa: Rosane Michels
Sexta-feira, 22 de Março de 2019
Pagina inicial Utimas notícias Expediente High Society Galeria Fale conosco
JUBA
Turma do STF nega agravo de conselheiro do TCE-MT
Data:05/04/2018 - Hora:08h37
Turma do STF nega agravo  de conselheiro do TCE-MT
Rogério Florentino

Por maioria de votos, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal negou anteontem, 3, provimento a agravo regimental interposto contra decisão do ministro Luiz Fux, tomada no inquérito policial que determinou a suspensão do andamento do processo de aposentadoria do conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, Antônio Joaquim Moraes. O agravante é investigado pela suposta prática dos delitos de corrupção passiva, sonegação de renda, lavagem de dinheiro e organização criminosa. As investigações, oriundas do acordo de colaboração premiada do ex-governador de Mato Grosso, Silval Barbosa, apontam conselheiros teriam condicionado a continuidade das obras da Copa do Mundo de 2014 ao pagamento de R$ 53 milhões em propina.

No agravo regimental, a defesa de Moraes – afastado do cargo por decisão liminar do ministro Fux – alega que, quando foi deflagrada a operação policial que originou investigação, o pedido de aposentadoria já havia sido formalizado no TCE-MT. A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou no sentido da aplicação na esfera penal de resolução do Conselho Nacional da Justiça (CNJ) que diz que, na pendência de processo administrativo disciplinar (PAD), não se pode deferir pedido de aposentadoria.

Ao votar pelo desprovimento do recurso, o ministro Luiz Fux afirmou que a suspensão do processo de aposentadoria visa assegurar a efetividade da medida de perda do cargo no caso de eventual condenação criminal do conselheiro.Acompanharam o voto do relator os ministros Roberto Barroso, Rosa Weber e Alexandre de Moraes, que, por sua vez, esclareceu que a Resolução 135 do CNJ prevê que, na existência de procedimento que pode vir a cassar ou a decretar a perda do cargo de magistrado, fica suspenso o pedido de aposentadoria.

Único a divergir, o ministro Marco Aurélio salientou que não há obstáculo para que o conselheiro se aposente. “Este ato não prejudicará o curso do processo-crime”, disse.




fonte: F.M com Redação



anuncie aqui AREEIRA anuncie
»     COMENTÁRIOS


»     Comentar


Nome
Email (seu email não será exposto)
Cidade
 
(Máximo 1200 caracteres)
Codigo
 
Publidicade
Multivida
zoom
High Society
No rol dos aniversariantes hoje o médico Rodrigo Perez, que comemora a data envolto ao carinho da família e amigos. Que seu coração esteja sempre em festa, porque você é um ser de luz e especial para muitos. Parabéns que possa ter muitos anos de vida, saúde e prosperidades. Em tempo parabenizamos Ana Maria da Silveira Lima pela passagem de seu natalício. Que a vida continue sorrindo e presenteando você com as melhores graças, com muito amor, amizade e felicidades mil. De volta a city o jornalista e músico Daniel Alves de Macedo, que após longos dia em São Paulo retornou a Princesinha. Seja bem vindo!
Ultimas norícias
Exediente
Versão impressa
High Society
Fale conosco
VARIEDADES
POLÍTICA
POLÍCIA
OPINIÃO
ESPORTES
EDITORIAL
ECONOMIA
CIDADE
ARTIGO
Jornal Correio Cacerense 2015
Copyright © Todos direitos reservados