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Alteração na lei garante venda de peixes para a Semana Santa
Data:27/03/2018 - Hora:08h22
Alteração na lei garante venda  de peixes para a Semana Santa
JCC

Os piscicultores têm mais 180 dias para vender peixes apenas com a autorização de despesca fornecida pelo INDEA-Instituto de Defesa Agropecuária de Mato Grosso. O prazo foi concedido após o governador Pedro Taques assinar a alteração da lei nº 10.669 de 2018, atendendo a um pedido dos criadores que estavam com receio de não conseguirem ofertar o pescado durante a Semana Santa. A nova regra até então vigente e alterada no final de semana, exige selo de inspeção de todos os estabelecimentos compradores, bem como Guia de Transporte Animal (GTA) para a realização das comercializações.

Agora, a expectativa da categoria é fornecer ao mercado 15 mil toneladas do produto durante o feriado santo, o que representa um acréscimo de 10% em relação ao mesmo período do ano passado.

Conforme o presidente da Associação de Aquicultores de Mato Grosso (Aquamat), Daniel Garcia, o resultado desta ação trará grande impacto na economia dos pequenos produtores rurais, uma vez que eles são maioria no grupo. O estado tem mais de 2.408 piscicultores cadastrados no INDEA e de acordo com Garcia, todos aguardam esta data para fazerem uma “poupança”, para ser utilizada no restante do ano.

A lei 10.669 foi sancionada em janeiro deste ano e a partir da data da publicação, os criadores passaram a ser obrigados a ter a GTA para o transporte dos animais dentro do estado. Antes, como o mercado local tinha um consumo grande, o Indea liberava uma autorização de despesca para controlar a sanidade do produto e com o documento, os piscicultores podiam comercializar em feiras e demais estabelecimentos em Mato Grosso. A GTA era exigida apenas para a venda interestadual.

Garcia explica que como a exigência foi imediata, apenas um frigorífico estava habilitado a comprar o pescado na região do Vale do Rio Cuiabá. Isto porque não houve tempo hábil para os demais estabelecimentos se regularizarem e nem as prefeituras estavam preparadas para a demanda.

Mato Grosso é o quarto produtor de peixe do país. Ano passado, foram comercializados 62 mil toneladas. A quantidade é 3,5% do vendido no ano anterior e o produtor espera receber em média R$ 5 pelo kg de produto este ano.




fonte: Assessoria com Redação



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