Diretora administrativa: Rosane Michels
Domingo, 16 de Dezembro de 2018
Pagina inicial Utimas notícias Expediente High Society Galeria Fale conosco
QI novo
Câmara altera lei que restringe poder do Conselho Previquam
Data:24/03/2018 - Hora:07h32
Câmara altera lei que restringe  poder do Conselho Previquam
TVonLineMT

Vereadores do legislativo de São José dos Quatro Marcos, aprovaram esta semana, (dia 20), projeto que restringe poder do Conselho Curador da Previdência dos Servidores Públicos do município – PREVIQUAM, em realizações a decisões administrativas, como por exemplo:  contrato de empresas que administram recursos previdenciários.

Neste contexto, houve o empenho dos vereadores e a preocupação em ouvir os principais interessados (funcionários públicos do município) e após isso foi confeccionado o Projeto de Lei Complementar nº 002 de 05, de março de 2018. Ele altera a Lei Complementar nº 006 de 1º de junho de 2005, que “dispõe sobre a reestruturação do regime próprio de previdência social do município de São José dos Quatro Marcos.

Houve então a inclusão do inciso 3º, que passou a gerar com a seguinte redação: O Planejamento Financeiro e o Quadro de Detalhamento da Despesa – QDD, serão aprovados pelo Conselho Curador e terão validade após apreciação e aprovação do Poder Legislativo Municipal, através de Projeto de Lei de iniciativa do Prefeito Municipal.”

O vereador Renilso Senhorinho, um dos autores do projeto afirmou que a alteração da lei deu maior transparências aos atos da Previdência, e também transmite uma segurança aos servidores, aposentados e pensionistas do município.

A Lei Complementar nº 006 de 1º de Junho de 2005, também sofreu alteração e adicionamentos no Artigo 71.  O novo texto alterou o inciso 3º - Na ausência do Diretor Executivo por afastamento, férias e licença por tempo determinado, o mesmo será substituído pelo servidor ocupante do cargo de encarregado do setor de administração de acordo com a legislação em vigor. Finalmente, foi adicionado o inciso 4º que prevê novas eleições no prazo máximo de 90 nos casos de vacância do cargo de Diretor do Previquam.




fonte: Assessoria com Redação



JBA AREEIRA anuncie aqui
»     COMENTÁRIOS


»     Comentar


Nome
Email (seu email não será exposto)
Cidade
 
(Máximo 1200 caracteres)
Codigo
 
Publidicade
High Society
Para quem gosta de objetos de decoração e utilidades, daqueles do dia a dia, até os mais requintados, agora conta com a Casa Marquesa, especializada em presentes para as mais variadas ocasiões. A empresária Beatriz Tavares investiu num espaço requintado e aconchegante para oferecer o que tem de melhor, com  muito bom gosto. Vale conferir. Sucessos Bia. Cáceres agradece Felicitamos neste dia a linda morena Bárbara Victória Filiagi Assunção que celebra mais uma primavera e recebe o carinho especial das irmãs Kássia e Raquel, do pai do coração Gaúcho e rol de amigos. Sucessos, saúde, amor e alegrias nesse novo ano é o que a família do JCC deseja. Feliz Niver!!! Brindamos hoje mais um aniversário da finess Lucia Oliveira. Que Deus em sua infinita bondade lhe presenteie com um ano pleno de realizações e felicidades.
Ultimas norícias
Exediente
Versão impressa
High Society
Fale conosco
VARIEDADES
POLÍTICA
POLÍCIA
OPINIÃO
ESPORTES
EDITORIAL
ECONOMIA
CIDADE
ARTIGO
Jornal Correio Cacerense 2015
Copyright © Todos direitos reservados