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Câmara altera lei que restringe poder do Conselho Previquam
Data:24/03/2018 - Hora:07h32
Câmara altera lei que restringe  poder do Conselho Previquam
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Vereadores do legislativo de São José dos Quatro Marcos, aprovaram esta semana, (dia 20), projeto que restringe poder do Conselho Curador da Previdência dos Servidores Públicos do município – PREVIQUAM, em realizações a decisões administrativas, como por exemplo:  contrato de empresas que administram recursos previdenciários.

Neste contexto, houve o empenho dos vereadores e a preocupação em ouvir os principais interessados (funcionários públicos do município) e após isso foi confeccionado o Projeto de Lei Complementar nº 002 de 05, de março de 2018. Ele altera a Lei Complementar nº 006 de 1º de junho de 2005, que “dispõe sobre a reestruturação do regime próprio de previdência social do município de São José dos Quatro Marcos.

Houve então a inclusão do inciso 3º, que passou a gerar com a seguinte redação: O Planejamento Financeiro e o Quadro de Detalhamento da Despesa – QDD, serão aprovados pelo Conselho Curador e terão validade após apreciação e aprovação do Poder Legislativo Municipal, através de Projeto de Lei de iniciativa do Prefeito Municipal.”

O vereador Renilso Senhorinho, um dos autores do projeto afirmou que a alteração da lei deu maior transparências aos atos da Previdência, e também transmite uma segurança aos servidores, aposentados e pensionistas do município.

A Lei Complementar nº 006 de 1º de Junho de 2005, também sofreu alteração e adicionamentos no Artigo 71.  O novo texto alterou o inciso 3º - Na ausência do Diretor Executivo por afastamento, férias e licença por tempo determinado, o mesmo será substituído pelo servidor ocupante do cargo de encarregado do setor de administração de acordo com a legislação em vigor. Finalmente, foi adicionado o inciso 4º que prevê novas eleições no prazo máximo de 90 nos casos de vacância do cargo de Diretor do Previquam.




fonte: Assessoria com Redação



JBA AREEIRA
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Parabéns amigo Demis Rogério! O mundo hoje está em festa, estou falando deste mundo que está à sua volta, seus amigos, seus colegas de trabalho, sua família. Hoje nós todos temos um motivo especial para abraçar você, e lhe desejar um calendário de sonhos realizados. Feliz aniversário, que o céu o cubra com as bênçãos de Deus Pai, e que você continue sendo essa pessoa verdadeira, maravilhosa que eu faço questão de ter ao meu lado e chamar de amigo. Seja feliz, porque você merece o melhor nesse mundo. O  Batizado é a transformação da água em bênçãos de Deus e  fundamento de toda a vida cristã,  quem recebeu esse Sacramento no domingo foi o gatinho José Alberto, filho do casal Leudson Melo Naco e Thais Carvalho Sabino. Que Deus guie e proteja sempre seu caminhar. Veio ao mundo ontem a princesinha Yasmin,  filha do casal Klebs Tavares de Assis e Natália de Andrade Bicudo, que estão radiantes de felicidades pelo nascimento da primeira herdeira. Também felizes da vida os vovôs corujas Reginaldo Bicudo e Vivyane Andrade. Que Deus derrame infinitas bênçãos a família e conceda a Yasmin muita saúde e alegrias. Seja Bem Vinda!!!
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