Diretora administrativa: Rosane Michels
Sexta-feira, 29 de Março de 2024
Pagina inicial Utimas notícias Expediente High Society Galeria Fale conosco
prefeitura IPTY
Anulada estabilidade de filha de ex-senador com salário de quase 15 mil
Data:22/03/2018 - Hora:09h05
Anulada estabilidade de filha de ex-senador com salário de quase 15 mil
Arquivo

O juiz Carlos Alberto Alves da Rocha, da Vara Especializada Ação Civil Pública e Ação Popular, suspendeu a estabilidade concedida à servidora da Assembléia Legislativa de Mato Grosso Giani Antônia Pinheiro da Silva. Ela ocupava o cargo de técnico legislativo de nível superior e recebe, de acordo com o Portal da Transparência da ALMT, salário mensal de 14.877,40.

A ação foi proposta pelo Ministério Público Estadual. Giani é filha do saudoso ex-senador Jonas Pinheiro e da ex-deputada federal Celcita Pinheiro, e ingressou na ALMT no dia 1º de maio de 1995, através de um ato administrativo considerado ilegal, já que não teria direito a estabilidade por não ter feito concurso público, nem contar com cinco anos de serviço no órgão público até a promulgação da Constituição Federal.

Giani ingressou na AL como assistente especial. Alegou que antes, havia trabalhado na Câmara dos Deputados, em Brasília, entre agosto de 1985 e junho de 1990, além de vários períodos, entre 1983 e 2001, na Prefeitura de Colíder. Com isso, ela foi declarada estável no serviço público em 2001.

O MPE solicitou informações à Prefeitura de Colíder, que respondeu que não existia qualquer vínculo em nome de Giani Pinheiro. A Câmara dos Deputados afirmou que Giani trabalhou no cargo de confiança, vinculada ao gabinete de seu pai, Jonas Pinheiro, na época, deputado federal.

Relatou ainda o MPE, uma possível falsificação de documentos e o envolvimento de outras pessoas para a efetivação da filha de Jonas Pinheiro, configurando má-fé.  “Discorre acerca da falsidade documental, afirmando que o processo administrativo de estabilidade foi montado para beneficiar a requerida Giani Antônia, que foi efetivada no serviço público, ocupando hoje o cargo de Técnico Legislativo de Nível Superior, pertencentes às carreiras permanentes da AL/MT, sem nunca ter logrado êxito em concurso público para investidura do cargo.

No caso da requerida Giani Antônia, consta em sua ficha funcional o seu ingresso nos quadros da Assembléia Legislativa de Mato Grosso, para o exercício de cargo em comissão de Assistente Especial, a partir de 01/05/1995. “Desta forma, a requerida jamais poderia ser agraciada com a estabilidade extraordinária, uma vez que, quando da promulgação da Constituição Federal, em 05.10.1988, sequer ocupava algum cargo no quadro funcional da Assembléia Legislativa de Mato Grosso", afirmou o magistrado.




fonte: O.Doc com Redação



JBA rotary anuncie
»     COMENTÁRIOS


»     Comentar


Nome
Email (seu email não será exposto)
Cidade
 
(Máximo 1200 caracteres)
Codigo
 
Publidicade
Sicredi assembleia
Multivida
zoom
High Society
Nossos flashs a aniversariante de hoje Fabíola Campos Lucas, que comemora mais um ano de vida e celebra a data envolto ao carinho dos amigos e familiares. Que este novo ano seja repleto de momentos felizes e realizações extraordinárias. Que você continue a brilhar com toda a sua luz e que os seus sonhos se tornem realidade. Que Deus te ilumine e prospere sua vida em todos os sentidos. Tim tim! Em tempo parabenizamos a simpática Ana Araújo, que trocou de idade no início da semana festejando a data em grande estilo. A aniversariante nossos sinceros Parabéns com votos de felicidades. Feliz Ano! Na vibrante atmosfera da cidade maravilhosa, Daici, Bianca e Elena estão mergulhando nas riquezas culturais e naturais que o Rio de Janeiro tem a oferecer. Entre os icônicos pontos turísticos e as praias deslumbrantes, elas estão criando memórias que durarão para sempre. Que esses dias sejam repletos de risos, descobertas e que aproveitem ao máximo essa estadia na cidade maravilhosa.
Ultimas norícias
Exediente
Versão impressa
High Society
Fale conosco
VARIEDADES
POLÍTICA
POLÍCIA
OPINIÃO
ESPORTES
EDITORIAL
ECONOMIA
CIDADE
ARTIGO
Jornal Correio Cacerense 2015
Copyright © Todos direitos reservados